Prostituição e criminalidade perturbam moradores do Calixtópolis

No Parque Calixtópolis, localizado nas proximidades do Distrito Agro Industrial de Anápolis, a prostituição e a criminalidade têm aumentado, de acordo com informações de pessoas da região. Segundo elas (preferem não se identificar), existe uma quantidade grande de mulheres e travestis se prostituindo, principalmente na Avenida Brasil Sul; Rua Jonas Duarte, na Rua Pecuária e na Rua Tonelini. Em entrevista recente à Rádio Manchester, um ouvinte que preferiu não se identificar informou que os “travestis estão ficando praticamente nus”.
Ele destacou que os motoristas são abordados por estas pessoas e passam por um “completo constrangimento” e uma “situação totalmente desagradável”, principalmente para pais de família que moram em bairros da localidade. O ouvinte continuou, informando que, das 19 horas em diante, este público começa a chegar à redondeza, causando perturbação do sossego público. “O índice de assaltos no bairro está bastante grande. Eu creio que deve ser em consequência disso”, acrescenta.
Ele cita que há casos de assaltos à mão armada em crescente evolução no Calixtópolis. “Alguns motoristas param com intenção de fazer programas com os travestis e (assaltantes) já abordam pessoas de bem no meio da rua, e colocam a arma de fogo e efetuam o assalto”, explica. A reportagem do Jornal Contexto esteve no local, mas mulheres que praticam a prostituição na região e representantes da população preferiram não conceder entrevista. O Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Giuliano Eustáquio, informou que a PM já atua para coibir estes atos.
“Estamos realizando o trabalho ostensivo naquele local, com bastante frequência”, destaca, pontuando que foram feitas prisões na região associadas à prostituição. Ele alerta que as pessoas “entendam que um problema desses tem que ser resolvido a nível geral”. “Nós temos que envolver a comunidade, que está reclamando, nós temos que acionar o Ministério Público, nós temos que acionar a Prefeitura”, conclama. E explica que um dos causadores destes transtornos é o fato de o Calixtópolis estar próximo a área residencial onde também estão situados motéis.
“Será que ali é um local devido para que haja este tipo de estabelecimento comercial? Será que é só a Polícia Militar que é responsável?”, questiona. Para ele, “a PM, por mais que tente desenvolver o trabalho da melhor forma possível, sozinha não vai conseguir fazer isso (coibir o crime)”. O comandante Giuliano entende que “é preciso que esse laço se estreite” e que “quem vai resolver o problema é a Polícia Militar, juntamente com os demais órgãos e a participação da comunidade”.
Ministério Público
A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini informa que “a prostituição, em si, não é ilegal” e que “a prostituição não é crime, nem contravenção”. Pontua ainda que está em tramitação no Congresso Nacional Projeto de Lei que regulamenta o trabalho dos chamados “profissionais do sexo”, garantindo a eles “saúde, dignidade”. “A questão destas prostitutas nas ruas é um direito de ir e vir delas. Não há como intervir ou forçar, sob pena de um abuso de autoridade”, sinaliza. Para ela, “essas soluções passam pelo diálogo da comunidade com estas pessoas” e menciona que os referidos motéis da região possuem alvarás devidos, regulamentação sanitária e tem o respaldo do Plano Diretor da Cidade para estarem naquelas localidades. Estes aspectos significam que “estão regulados administrativamente”.
A promotora Sandra Mara defende um “diálogo para compatibilizar o direito de ir e vir dessas prostitutas, dessas pessoas que estão ali nas imediações, mas também o direito do cidadão de circular livremente, de não ser abordado. Mas não há como proibir este trânsito (de garotas de programa)”. “Aí sim, nós podemos ver até que limite estas pessoas estão, então, deixando de caminhar livremente, que é um direito que elas têm, de se posicionarem, de caminharem, de transitarem, (e) de que (forma) estão agredindo estas pessoas, ou em trajes, absolutamente praticando atos obscenos. Aí, sim, é possível a intervenção, já passa para o lado criminal”, enfatiza.
“Se estiver ameaçando, se estiver constrangendo, isso tudo, sim, é passível de registro. Agora, tem que haver uma sintonia com a Delegacia de Polícia do bairro para receber esses casos, quando realmente se extrapola o direito. Isto, também, passa por uma discussão com essas pessoas”, especifica. Ela sugere que presidentes de bairros da região tragam o tema para que seja discutido com o Ministério Público e com a Polícia, informando se as mesmas pessoas causam os transtornos na região. Ela entende ser necessária uma audiência entre a Polícia Militar e a Delegacia de Polícia Civil da região.
A Promotora visualiza que é possível chegar “a um bom termo. Mas, claro, sendo muito sincero, muito leal à lei, não oferecendo falsa esperança, no sentido que a prostituição, em si, não é crime, não é contravenção e essas pessoas têm o direito de transitar. Tanto que tem até esse Projeto de Lei (na Câmara) em andamento”. “Mas, é claro que nós podemos achar um meio termo, no sentido da convivência pacífica, para que, também, a comunidade não seja prejudicada”, conclui.