No último dia 29, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), protocolou na Câmara Municipal, um ofício endereçado ao presidente da Casa, vereador Sírio Miguel Rosa da Silva (PSB), cobrando informações em relação ao emprego de recursos financeiros do Legislativo, provenientes dos repasses do duodécimo feitos pelo Poder Executivo. O presidente da legenda, Élber Sampaio Araújo – que na última eleição concorreu ao cargo de prefeito – disse que a ação tem o intuito de consagrar o direito constitucional de a sociedade se manter informada sobre o uso do dinheiro público.
O mesmo pedido, aliás, conforme relatou Élber Sampaio ao CONTEXTO, já havia sido encaminhado em outro ofício, entregue ao protocolo da Câmara Municipal no dia 19 de maio último, ainda, também, sem resposta. No documento, o dirigente do PSOL solicita, especificamente, informações sobre a Receita Corrente Líquida (repasses do duodécimo) do último quadrimestre de 2008 e do primeiro quadrimestre de 2009. Além das despesas do Legislativo Municipal com a folha de pagamento dos funcionários- efetivos e comissionados – e dos inativos (aposentados e pensionistas). E, ainda, as despesas com prestadores de serviços e autônomos.
Élber Sampaio afirmou, no segundo ofício: “nos causa espécie, saber que ainda não houve nenhuma atenção em atender o pedido do PSOL. A Constituição Federal deixa claro que a todos nós é dado o direito de ter acesso à informação, referente aos atos administrativos públicos. Desnecessário avançar neste assunto, tenho certeza de S. Exa. É por demais conhecedor dessa garantia constitucional.
Para o presidente do PSOL, a transparência é um requisito fundamental para a gestão pública e tem sido uma prática acompanhada de perto pelo partido. Ele destacou, inclusive, que alguns exemplos são positivos, como o do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Na sua opinião, a cobrança é para que justamente haja avanços para tornar as informações públicas mais acessíveis e transparentes, para que, inclusive, a sociedade possa dar mais crédito às instituições e aos próprios políticos.
“Temos observado que em razão do clamor popular, os poderes da República, legislativo, Judiciário e Executivo vêm disponibilizando os gastos para o cidadão. O Siafi e o Portal da Transparência, são instrumentos da boa governança, garantindo proteção contra o desperdício e a ineficiência”, destacou o presidente do PSOL, que fez questão também de ressaltar a matéria publicada na edição passada do CONTEXTO, que retratou a ausência de canais de prestação de contas no site da Câmara Municipal de Anápolis.
