As queimadas clandestinas são consideradas crime ambiental e, portanto, passíveis aos rigores da lei
Com a chegada do período seco e o aumento das temperaturas, cresce a ocorrência de queimadas clandestinas em Anápolis. A Prefeitura de Anápolis alerta para os riscos dessa prática ilegal, que pode provocar danos ao meio ambiente, colocar vidas em perigo e resultar em multas.
A realização de queimadas pode configurar crime ambiental e ser punida com base na Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O artigo 41 da legislação trata especificamente da prática de provocar incêndio em mata ou floresta.
A legislação também estabelece que causar poluição de qualquer natureza que resulte, ou possa resultar, em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade é uma infração sujeita à aplicação de multa.
Além dos impactos ambientais, as queimadas podem se transformar em incêndios de grandes proporções e atingir a rede elétrica, provocando prejuízos ao patrimônio e colocando em risco pedestres, incluindo crianças e idosos que transitam pelo local.
De acordo com o subsecretário de Meio Ambiente, Sandro Dourado, após o recebimento da denúncia, o fiscal se desloca até o local para avaliar a gravidade da ocorrência e verificar se houve risco à vida de pessoas.
“Durante a fiscalização é avaliado se o caso ocorreu em área de preservação permanente ou em área verde e, em seguida, é emitido um laudo técnico comprovando a poluição e os efeitos causados. Isso influencia diretamente na aplicação da multa”, explicou.
A multa aplicada pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Além disso, o caso também pode ser comunicado às forças de segurança e ao Ministério Público.
Como denunciar
Em Anápolis, a prática pode ser denunciada diretamente pelo aplicativo Conecta Anápolis ou pelo Zap da Prefeitura, no número (62) 8551-6888. No momento do registro, é importante encaminhar fotos do local e informações adicionais que ajudem as equipes de fiscalização a identificar e enquadrar a ocorrência.
As denúncias também podem ser formalizadas pelo e-mail da fiscalização ([email protected]) ou pelo canal de denúncias da Fiscalização Ambiental, no número (62) 98469-9656. Em casos de queimadas de grandes proporções, é importante acionar o Corpo de Bombeiros pelo número 193.
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