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Roberto anuncia enxugamento de secretarias e comissionados para driblar crise do ICMS

de Claudius Brito
28 de fevereiro de 2023
em Anápolis
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Audiência Pública Câmara Municipal

Foto: Ismael Vieira/Câmara Municipal

Em uma audiência pública repleta de informações, além dos números do balanço de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2022, o prefeito Roberto Naves confirmou que vai encaminhar à Câmara Municipal, nos próximos dias, o projeto da reforma administrativa.

A informação foi dada pelo prefeito durante sua participação na prestação de contas na Câmara de Vereadores.

A proposta está em fase final de ajustes. Mas, segundo adiantou Naves, a expectativa é de que a estrutura da Administração fique com 6 a 7 secretarias.

Atualmente, são 13 pastas, incluindo a Procuradoria Geral e a Controladoria, que embora não tenham a nomenclatura, possuem status de secretaria. Além, ainda, da CMTT e da Agência Reguladora Municipal.

Recentemente, o vereador Jakson Charles (PSB), que é o líder do Executivo na Câmara, falou sobre a reforma administrativa, inclusive, citando que a mesma poderá resultar em demissões de servidores de cargos comissionados.

Segundo Roberto Naves, a medida é uma prevenção para o problema que surgiu no ano passado, quando houve o corte do ICMS sobre os combustíveis e energia.

Num primeiro momento, ou seja, em apenas um semestre, esse corte provocou uma perda nominal de receita de R$ 16 milhões.

E, como a questão não foi ainda resolvida, União, estado e município, incluindo aí o Município de Anápolis, estarão sujeitos a mais perdas, podendo, no caso local, chegar a R$ 80 milhões em dois anos e meio, se não houver freio.

“Não vamos esperar o problema crescer. Vamos enfrentar agora”, pontuou o chefe do Executivo, observando que essa não é uma preocupação exclusiva de Anápolis, mas dos demais prefeitos, do governador Ronaldo Caiado e, mesmo, do governo Lula, que já tenta alternativas aliviar a pressão do corte nas cintas da União.

Anápolis – Vereadores batem recorde em apresentação de requerimentos

Para Roberto Naves, é necessário fazer ajustes para se evitar que a cidade volte enfrentar problemas que ocorreram no passado de falta de pagamento da folha, de fornecedores.

Problemas esses, reconheceu, que administrações anteriores, como as de Ernani de Paula, Pedro Sahium e Antônio Gomide também se esforçaram em combater.

Roberto Naves salientou que, hoje, a Prefeitura de Anápolis, como demonstraram os números apresentados na audiência pública, com investimentos, por exemplo, em educação e em saúde bem acima dos tetos constitucionais, está com boa saúde financeira e com o dever de casa feito, no que concerne à gestão.

Por conta disso, salientou, a Prefeitura conseguiu no ano passado dar reajuste de 18% para todos os servidores e, este ano, dar aumento para servidores e professores e o auxílio alimentação que, inclusive, teve também aumento aprovado recentemente.

Dessa forma disse ele, “vamos continuar nessa linha, de colocar os interesses da população acima de qualquer coisa”.

E completou: “Quando terminar o mandato, vou entregar as chaves [da Prefeitura] com a maior tranquilidade”.

Fotos: Ismael Vieira/Câmara Municipal

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