O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento das penas impostas a condenados do Núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
O grupo é formado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e por ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo.
Na decisão, o ministro rejeitou o trâmite (não conheceu) dos novos recursos (embargos de declaração) apresentados nos autos e declarou o trânsito em julgado das condenações (fim da possibilidade de recursos).
Ele requereu ainda ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a medida, sem prejuízo do início imediato do cumprimento das penas.
O ministro Alexandre também rejeitou os embargos infringentes apresentados por Almir Garnier e Braga Netto.
Segundo ele, esse tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, dois votos absolutórios em ações penais julgadas pelas Turmas, o que não ocorreu no caso.
No último dia 14, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, primeiros os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e por outros seis condenados na Ação Penal (AP) 2668. O colegiado entendeu que as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão condenatória e, segundo o entendimento consolidado do STF, não é possível rediscutir o resultado do julgamento no âmbito desse tipo de recurso.
Oitavo condenado do Núcleo 1, o tenente-coronel Mauro, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve o início do cumprimento de sua pena decretado em 30/10.
Réu colaborador, ele foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto.
Veja os condenados, as penas e onde elas devem ser cumpridas
Alexandre Ramagem
O ministro rejeitou os embargos de declaração. Como o deputado federal está foragido e fora do Brasil, foi expedido mandado de prisão e determinada sua inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados seja avisada sobre a perda de seu mandato. Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado.
Almir Garnier
O ministro não conheceu dos embargos infringentes apresentados por Almir Garnier. Sentenciado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, o almirante, ex-comandante da Marinha, ficará custodiado na Estação Rádio da Marinha em Brasília (DF).
Anderson Torres
A defesa deixou transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem apresentar manifestação. Sentenciado a 24 anos de prisão, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal ficará custodiado no 19º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Augusto Heleno
Os embargos de declaração do general da reserva, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também não foram conhecidos. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, e ficará custodiado no Comando Militar do Planalto.
Jair Bolsonaro
A defesa deixou transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação. Sentenciado a 27 anos de prisão e três meses, em regime inicial fechado, o ex-presidente da República ficará custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde já se encontra em prisão preventiva.
Paulo Sérgio Nogueira
O ministro não conheceu dos embargos de declaração do general da reserva, ex-ministro da Defesa. Sentenciado a 19 anos, em regime inicial fechado, ficará custodiado no Comando Militar do Planalto.
Walter Braga Netto
O ministro não conheceu dos embargos de declaração e dos embargos infringentes e reconheceu o caráter protelatório dos recursos apresentados pela defesa do general da reserva, ex-ministro da defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. Sentenciado a 26 anos, em regime inicial fechado, ele permanecerá recolhido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro (RJ).
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
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