Decisão do STF elimina recursos e aproxima Bolsonaro do cumprimento definitivo da pena
O ministro Alexandre de Moraes confirmou o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura o núcleo central da tentativa de golpe. A decisão, publicada nesta terça-feira (25), encerra qualquer possibilidade de recurso e permite que a pena passe para a fase de execução definitiva. Além disso, o despacho validou, em caráter final, as condenações de Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Torres.
Segundo o STF, os acórdãos divulgados em 18 de novembro passaram a valer oficialmente no dia 25. A sentença aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa responsável pelos atos golpistas, o que resultou em pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, considerada uma das mais severas já aplicadas a um ex-presidente.
Crimes atribuídos
A condenação reúne diversos crimes associados às articulações da tentativa de golpe. Entre eles:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição do Estado Democrático
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência
- Grave ameaça contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Além desse processo, Bolsonaro já estava preso preventivamente em outra investigação por coação contra a Justiça.
Escalada judicial
A situação do ex-presidente se agravou de forma contínua ao longo dos últimos meses. Desde julho, Bolsonaro usava tornozeleira eletrônica por determinação do STF. Entretanto, em 4 de agosto, Moraes entendeu que ele havia violado as medidas impostas, o que levou à decretação de prisão domiciliar.
O cenário piorou novamente em 22 de novembro, quando o ministro ordenou prisão preventiva após a Polícia Federal relatar risco de fuga. De acordo com o relatório, Bolsonaro danificou a tornozeleira com um ferro de solda, afirmando ter feito isso por “curiosidade”. A PF ainda apontou que uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro poderia criar ambiente favorável a uma operação de retirada do ex-presidente.
Próximos passos
Atualmente, Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, enquanto aguarda o procedimento para início da execução definitiva da pena. Sua defesa prepara novo pedido de prisão domiciliar, justificando problemas de saúde e a idade de 70 anos. No entanto, o último pedido de domiciliar humanitária foi negado pelo STF, o que indica que o tribunal não deve flexibilizar a decisão facilmente.
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Excelente notícia, Senhor redator! Esse cidadão ja deveria estar preso, justiça seja feita, enquanto milhares morria durante a pandemia, ele brincava, e zombava do povo Brasileiro… Parabéns ao S T F,