O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (4), a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil.
O programa, que terá duração de 90 dias, prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas.
A medida promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições.
Entre as iniciativas estão o Desenrola Famílias, com descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso; melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; a renegociação de débitos do Fies; o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira de micro e pequenos negócios; e o Desenrola Rural, direcionado à regularização de dívidas de agricultores familiares.
Desenrola Famílias
O Desenrola Famílias permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de um crédito novo, com taxa de juros limitada. O público-alvo são pessoas com renda de até 5 salários-mínimos ou R$ 8.105.
Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e até 2 anos, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial.
As instituições financeiras participantes vão aplicar descontos entre 30% e 90%, a depender do tipo de crédito e do tempo de atraso.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, destacou que o programa busca não apenas aliviar o endividamento, mas também melhorar a qualidade do crédito disponível à população.
O ministro também mencionou o impacto dos juros elevados sobre as dívidas. Segundo ele, uma dívida de R$ 10 mil pode crescer rapidamente com taxas como 15% ao mês no cartão de crédito, tornando-se impagável em pouco tempo.
Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses e até 30 dias para início do pagamento da primeira parcela.
As parcelas terão valor mínimo de R$ 50. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Uso do FGTS
Uma novidade do Desenrola Famílias é que parte do saldo do trabalhador no FGTS poderá ser usado.
O programa permitirá o uso de 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.
Como parte das medidas estruturantes, o programa prevê o bloqueio, por 12 meses, do CPF de beneficiários para participação em apostas online autorizadas no país. A iniciativa busca evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação.
Educação Financeira
O Desenrola Famílias estabelece, ainda, que as instituições bancárias invistam em educação financeira o montante correspondente a 1% das garantias do programa.
Além disso, as instituições devem manter o rigor no controle de fluxos, permanecendo proibido o envio de recursos para apostas — mesmo após o desbloqueio do CPF — por meio de modalidades de crédito, como cartão de crédito e as variações de Pix crédito ou parcelado.
Consignado
As mudanças no consignado do INSS e dos Servidores Públicos Federais dentro do Desenrola vão ajudar aposentados e pensionistas e servidores públicos federais que precisam de crédito.
Entre as medidas, está o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.
Além disso, para aposentados e pensionistas do INSS, haverá ampliação do prazo máximo das operações, de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 3 meses, simplificação do acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027.
Para servidores públicos federais, o prazo será ampliado de 90 para 120 dias, com carência de até 3 meses.
Desenrola Fies
O programa inclui a renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante.
Para dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias, será possível obter desconto de 100% dos juros e das multas. No caso de pagamento à vista, haverá ainda redução de 12% sobre o valor principal.
Também será possível parcelar o saldo em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas.
Para contratos com atraso superior a 360 dias, as condições são diferentes. Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multas, para liquidação integral.
Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total da dívida, também para quitação integral.
A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com a renegociação de suas dívidas.
Desenrola Rural
Voltado aos agricultores familiares, o Desenrola Rural está sendo relançado. A novidade é a ampliação de prazo para a renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026.
A iniciativa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores, totalizando aproximadamente 1,3 milhão de beneficiados.
O programa permite a regularização de dívidas e a retomada da capacidade produtiva, facilitando o acesso ao crédito rural.
Desenrola Empresas
Novidade em relação à versão anterior, o Desenrola Empresas vai aliviar o acesso das empresas ao crédito, melhorando as condições de financiamento com garantias. A iniciativa busca permitir que micro e pequenas empresas substituam dívidas mais caras por linhas com melhores condições, reduzindo o custo financeiro e melhorando o fluxo de caixa.
A nova etapa do programa poderá beneficiar mais de 2 milhões de empresas, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe, com ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.
Na prática, empresas que anteriormente recorreram a financiamentos mais caros — devido aos tetos então vigentes — poderão reestruturar o perfil de suas dívidas, migrando para linhas garantidas e mais acessíveis.
Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o programa prevê melhorias no ProCred 360, com:
- ampliação da carência de 12 para 24 meses;
- aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
- crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias;
- ampliação do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres.
Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o programa prevê:
- ampliação da carência de 12 para 24 meses;
- aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
- crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias;
- aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Com essas mudanças, o Desenrola Empresas busca não apenas ampliar o acesso ao crédito, mas também melhorar a qualidade do endividamento das empresas, criando condições para a continuidade das atividades, a retomada do investimento e a geração de emprego e renda.
O programa desenrola terá duração de 90 dias, tempo pelo qual as famílias poderão renegociar suas dívidas. E assim como ocorreu na primeira edição do programa, dívidas de até R$100 quitadas serão convertidas em nome limpo de imediato.
Com informações da Agência Gov
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