O Senado Federal discute nesta quarta-feira, dia 4, a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil.
A proposta, conhecida como “Lei dos Cassinos”, visa encerrar a proibição de 1946 e revogar partes da Lei de Contravenções Penais. A iniciativa promete injetar milhões nos cofres públicos através da tributação dos jogos legalizados. Caso aprovada, possibilitará o funcionamento legal de cassinos em complexos integrados de lazer, como resorts, e em embarcações, sob regras específicas.
O projeto, apresentado em 1991 por Renato Vianna, evoluiu para o “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”. A Câmara dos Deputados o aprovou em 2022, e agora ele segue para votação no plenário do Senado. Se aprovado, o texto será encaminhado para sanção ou veto presidencial, mas a votação ainda pode ser adiada. O relator, senador Irajá (PSD-TO), enfatiza o tempo necessário para angariar apoio suficiente antes da deliberação final.
Modalidades de jogo
A regulamentação detalha regras para cada tipo de jogo. Cassinos poderão operar em locais específicos, com licença de 30 anos, renováveis, e devem ter um capital social mínimo de R$ 100 milhões. Bingos permanentes serão licenciados para operar em espaços exclusivos ou estádios de futebol com capacidade mínima de 15 mil lugares, com área mínima de 1.500 m² e possibilidade de instalar até 400 máquinas de vídeo-bingo.
Para as corridas de cavalos, que já possuem alguma regulamentação, o projeto prevê atualização das regras para aumentar a transparência e eficiência. As apostas serão centralizadas, e a fiscalização das corridas será rigorosa. Empresas necessitarão de credenciamento junto ao Ministério da Agricultura e autorização para operar apostas será concedida pelo Ministério da Fazenda.
Quanto ao jogo do bicho, licenças serão concedidas a cada 700 mil habitantes por estado, com duração de 25 anos, a empresas com recursos suficientes e um capital mínimo de R$ 10 milhões.
Tributação e fiscalização
Um ponto central da proposta é a tributação. Ganhos acima de R$ 10 mil serão tributados em 20% via Imposto de Renda. As casas de apostas pagarão taxas trimestrais de R$ 20 mil a R$ 600 mil, variando conforme o tipo de jogo. Adicionalmente, será aplicada a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) com alíquota de 17%. O Ministério da Fazenda ficará responsável por fiscalizar e licenciar as operações.
Histórico da proibição
Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, sob o governo de Eurico Gaspar Dutra, que justificou a medida com argumentos morais e de ordem pública. Desde então, diversas tentativas de legalização foram feitas, com defensores citando potencial de arrecadação de impostos e criação de empregos, enquanto opositores temem vícios e lavagem de dinheiro.Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista)
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