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STF decide que Moro foi parcial e Lula ganha mais uma batalha jurídica

de Claudius Brito
23 de março de 2021
em JUDICIÁRIO
Reading Time: 1 min read
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Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou mais uma batalha na Justiça. No início da noite desta terça-feira, 23/03, o Supremo Tribunal Federal (STF), por três votos a dois, decidiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial no julgamento contra o petista, no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Não foi analisado pela Segunda Turma, o caso do sítio de Atibaia (SP).

Foi da ministra Cármen Lúcia, o voto que construiu o placar que definiu a suspeição de Moro, somando-se aos votos já declarados dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques votaram pela imparcialidade de Moro. Mas, foram votos vencidos.

No dia 08 de março, uma decisão do ministro Edson Fachin determinou a anulação de todas as ações da 13ª Vara Federal de Curitiba em processos contra Lula, por não ser da competência da mesma. Essa decisão abriu caminho para que Lula, pelo menos por enquanto, salvo se houver outra condenação colegiada de segunda instância, possa ser candidato à Presidência da República nas eleições de 2022.

Só recapitulando, foi por causa do julgamento do apartamento tríplex do Guarujá que Lula tornou-se inelegível e não pôde disputar a eleição presidencial de 2018, que foi vencida por Jair Bolsonaro, então candidato pelo PSL, que derrotou o petista Fernando Haddad no segundo turno.

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