Tribunal considerou participação ativa da ré no tráfico, corrupção e gestão financeira da facção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença de Valdirene Faria Barros, integrante da facção criminosa Comando Vermelho. A decisão acolheu recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e anulou o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia absolvido a ré do crime de tráfico e reduzido sua pena de 82 anos para 8 anos.
Atuação criminosa
O STJ reconheceu que Valdirene atuava como elo entre o chefe do tráfico e a comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias. Ela era responsável pela guarda e movimentação de valores provenientes do tráfico, intermediação de pagamentos de propina a agentes públicos, contratação de advogados e articulação de estratégias para liberação de integrantes presos.
Provas robustas
A condenação baseou-se em interceptações telefônicas, movimentações financeiras e outros elementos probatórios. Dessa forma, a ré foi sentenciada pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa, com pena total de 82 anos e 9 meses em regime inicial fechado.
Revisão contestada
A redução anterior ocorreu com base na ausência de apreensão direta de entorpecentes e na interpretação da continuidade delitiva. O STJ destacou que a revisão criminal é medida excepcional, que exige novas provas, o que não ocorreu neste caso. A corte ressaltou ainda que a absolvição do tráfico ignorou o conjunto probatório, e que, em organizações criminosas, é suficiente comprovar o vínculo com a atividade delitiva.
Decisão do STJ
“A decisão revisional desconsiderou o robusto conjunto probatório que demonstrava a participação de Valdirene Barros na organização criminosa, incluindo interceptações telefônicas, movimentações financeiras e logísticas do tráfico e a intermediação no pagamento de propina”, informou o tribunal. Com isso, o STJ deu provimento ao recurso especial do MPRJ e restabeleceu integralmente a condenação.
Operação Purificação
A prisão de Valdirene ocorreu na Operação Purificação, deflagrada em dezembro de 2012, com objetivo de desarticular a rede criminosa na Baixada Fluminense, combater a corrupção policial, interromper o fluxo financeiro ilícito e enfraquecer a estrutura do Comando Vermelho. A ação envolveu Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Poder Judiciário, resultando em dezenas de prisões, apreensão de armas, drogas e valores, bloqueio de bens e denúncia de 83 acusados.
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