Tag: Autonomia patrimonial das empresas

Um dos princípios mais importantes do Direito Empresarial é a autonomia patrimonial, justamente pela preocupação que os sócios de uma pessoa jurídica têm ...

A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), objetivando “instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelecer garantias de livre mercado”, de ...