Juiz condena Kajuru a pagar indenização para Marconi Perillo
O senador Jorge Kajuru (Podemos) foi condenado a indenizar Marconi Perillo (PSDB) em R$ 20 mil por ofensas ao ex-governador nas redes sociais. ...
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Pessoa jurídica tem direito a indenização por dano moral?
A indenização por dano moral é garantida constitucionalmente para reparar danos causados por violação de direitos da personalidade. Estes direitos incluem o direito ...
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