Senado aprova projeto que dificulta acesso ao aborto legal em menores
Medida derruba resolução sobre atendimento a vítimas O Senado Federal aprovou um projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da ...
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Lei Felca entra em vigor e amplia proteção de menores online
Nova lei reforça segurança digital e controle de contas infantis A Lei Felca, oficialmente conhecida como ECA Digital, começou a valer nesta terça-feira ...
Menores de 16 anos podem ter acesso a redes sociais proibido no Brasil
Câmara propõe restrição para proteger crianças e adolescentes online A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pode proibir o acesso de ...
Sancionada lei que aumenta penas para crimes sexuais contra menores
Nova lei aumenta punições e amplia mecanismos de proteção para vítimas vulneráveis O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), ...
Menor infrator poderá cumprir período maior de internação em casos graves
Comissão de Constituição e Justiça aprovou a dilatação do prazo para a restrição de liberdade dos adolescentes e jovens que praticam ações mais ...
Divulgada a imagem do empresário que filmava banho de menores, visando identificar outras vítimas
A Polícia Civil de Anápolis prendeu Francismar Fernandes da Silva, de 36 anos, na última sexta-feira (19), após uma família descobrir uma câmera ...
Autorização para viagens de menores desacompanhados poderá ser feita online
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é realizado por meio da plataforma e-Notariado Desde o dia 2 de agosto, ...
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