STF decide por apreensão de CNH e passaporte de devedor. Câmara dos Deputados quer impedir
Não é razoável medidas coercitivas que importem na restrição de outros direitos, especialmente o direito de locomoção, que é o primeiro de todas ...
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PF retoma confecção de passaportes após envio de verba
O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que a Polícia Federal retomou a produção de passaportes, que estava parada desde o dia 1º de dezembro, por ...
Fila para emissão do passaporte passa de 108 mil pessoas
A Polícia Federal (PF) informou que 108.701 pessoas aguardam para receber o passaporte. A confecção de novas cadernetas está suspensa desde o dia ...
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