Senado aprova proposta que criminaliza posse e porte de drogas no Brasil
Em uma votação histórica, o Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a posse e o porte ...
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PEC aprovada em comissão da Câmara permite que professores acumulem cargos no serviço público
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada no ...
Posse e porte de qualquer quantidade de droga será considerado crime
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica, nesta quarta-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...
PEC que modifica distribuição do ICMS gera clima tenso na Alego
A Proposta de Emenda Constitucional, já aprovada em dois turnos, modifica a forma de repartição do “bolo” do tributo entre os municípios A ...
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