Tag: personalidade jurídica

Um dos princípios mais importantes do Direito Empresarial é a autonomia patrimonial, justamente pela preocupação que os sócios de uma pessoa jurídica têm ...

A fraude contra credores é caracterizada quando o devedor pratica atos com o objetivo de prejudicar os direitos dos credores de receberem aquilo ...

A autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios e administradores é um princípio fundamental que há muito vem sendo reforçado pela ...