Serviços de educação e saúde terão redução de 60% no imposto
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo propõe reduzir o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 60% ...
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Tributação do ISSQN e a ilegalidade da constituição do crédito tributário sem que haja a prestação do serviço
Inicialmente, cumpre esclarecer que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) trata-se de tributo de fato gerador não vinculado, baseado na prestação ...
TRIBUTAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DA SOCIEDADE DE MÉDICOS E O ENTENDIMENTO DO STJ.
As sociedades formadas por médicos são entidades que desempenham um papel fundamental no contexto da prestação de serviços à saúde e na organização ...
A tributação dos combustíveis e sua alteração pela lei
Na última sexta (11/03), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar 11/2020, alterando a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), ...
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