Com a medida, o quadro de desembargadores passará a ser de 52. A nova estrutura terá a criação de duas novas câmaras, com cinco componentes cada, das quais uma criminal – que será a terceira –, e uma cível, além de duas secretarias.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 21.237/2022, que altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás. A nova legislação visa aprimorar a prestação jurisdicional e tornar mais ágil o julgamento de recursos e de ações originárias no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que passa a contar com mais dez cargos de desembargador e a respectiva estrutura de gabinete.
Considerando a avalanche de processos que chegam ao segundo grau, a alteração foi proposta pela presidência do TJGO ao Órgão Especial, que aprovou o envio do Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Com a aprovação dos deputados, o documento foi enviado para o governador do Estado, Ronaldo Caiado, que o sancionou, transformando em lei o projeto. Com isso, o TJGO passa a contar com 52 desembargadores.
Estrutura ampliada
Com os novos cargos de desembargador também serão criadas duas novas câmaras, com cinco componentes cada, das quais uma criminal – que será a terceira –, e uma cível, que receberá a denominação de 7ª Câmara Cível, além de duas secretarias para aqueles novos colegiados.
A estrutura de cargos para os gabinetes e para as secretarias de câmaras, prevista na lei, está em consonância com a quantidade de serviços que serão prestados, visando atender adequadamente os jurisdicionados e os integrantes do sistema de justiça.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, manifestou sua satisfação e agradecimento “aos colegas do Órgão Especial, que compreenderam a necessidade e apoiaram essa iniciativa da Presidência do tribunal, aprovando o PL.
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O chefe da administração do Poder Judiciário ainda destacou a importância da nova lei para a população que é atendida pelos serviços da Justiça. “Essa participação e compreensão sobre a relevância do aprimoramento da estrutura do nosso Tribunal por parte dos três poderes vai propiciar a prestação de um melhor serviço aos jurisdicionados e demonstram que as autoridades ocupantes de cargos importantes no Estado de Goiás pensam e trabalham sempre em prol do bem de nossa sociedade”.
Como a vigência da nova lei prevista para ocorrer 120 dias após a publicação, que ocorreu no último dia 12, a administração do Poder Judiciário de Goiás contará com um planejamento adequado para tomar todas as providências necessárias à instalação e provimento dos novos cargos criados pelo novo texto legal com tranquilidade. (Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO).
