Autoridades participaram de agenda institucional com foco em gestão pública e desenvolvimento urbano
A prestação do serviço de transporte coletivo público em Anápolis é regida por um contrato firmado em 2015, com duração de 15 anos, entre a empresa concessionária [a Urban] e a Prefeitura. O contrato apresenta uma planilha que norteia a definição do custo de cada usuário para o sistema. Segundo o diretor jurídico da empresa, Carlos Leão, este custo, hoje, é aproximado a R$ 10.
É claro que, na conjuntura econômica atual, uma tarifa de R$ 10 é inviável. O reajuste mais recente estabeleceu a tarifa a R$ 5,25 no cartão e R$ 6 na catraca. Tecnicamente, para completar o custo de cada usuário para o sistema, o poder público deve subsidiar. Ou seja, complementar financeiramente o custo. Como ocorre em Goiânia e região metropolitana, que cobra tarifa de R$ 4,30 há vários anos, sem reajuste ao usuário. Em Anápolis, a tarifa atual é considerada uma das mais caras do país.
O advogado Carlos Leão, em recente audiência pública, informou que, no início do contrato, aproximadamente 2 milhões de usuários se utilizavam do sistema mensalmente. Atualmente, revela, são menos de 700 mil. O que explica essa redução? São vários fatores, entre eles o impacto da pandemia, reflexos da política econômica e, é claro, o advento do transporte por aplicativo. A Urban acusa um déficit de R$ 3 milhões mensais no sistema de transporte coletivo.
O Governo do Estado, mais uma vez, se mostra aberto a estabelecer parceria com o Município, com intuito de aportar recursos ao sistema. Mas, para isso, o governador Daniel Vilela exige a apresentação de um Plano de Investimentos, que preveja contrapartida da empresa, assim como a renovação da frota e a construção de novos terminais. Mas, como incrementar um sistema que acumula déficit considerável nos últimos anos, em função de poucos repasses a título de subsídio?
Parece um andar em círculos. Se não houver subsídio, não há investimento no sistema, mas, se não houver plano de investimento e contrapartida do sistema, não há subsídio. Carlos Leão informou que o plano de reestruturação do sistema exigido pelas autoridades já foi realizado e até repassado às autoridades. A Agência Reguladora do Município (ARM), responsável pela gestão do sistema de transporte coletivo, ainda não divulgou publicamente um estudo desta natureza.
Algumas demandas pontuais entre o Município e a Urban têm sido resolvidas nos tribunais. Mas a solução conciliatória, parece, é o desejo de todos os atores envolvidos na tratativa. O prefeito Márcio Corrêa (PL) em várias oportunidades disse que resolver o problema do transporte público é “prioridade zero”. O governador Daniel Vilela (MDB) está aberto a encontrar uma forma de estabelecer parceria com o Município. A concessionária se diz aberta buscar em conjunto a solução para a reestruturação do sistema. Todo mundo quer a mesma coisa. A impressão que dá é que, assim, fica menos difícil encontrar a solução para a demanda.
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