Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, ontem (16), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que rejeitou Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes) contra o partido Progressistas (PP) e três candidatos eleitos ao cargo de deputado estadual.
Eles foram denunciados por suposta prática de fraude à cota de gênero nas Eleições Gerais de 2022 em Goiás.
Com a decisão desta terça, a deputada Vivian Naves (atualmente no Republicanos) e os parlamentares Jamil Sebba Calife (PP) e Alessandro Moreira (hoje no PRD) mantêm os respectivos mandatos na Assembleia Legislativa goiana.
Os recursos analisados pelo TSE apontavam corrupção e fraude à cota de gênero, que estariam caracterizadas pelo lançamento de candidaturas femininas fictícias com base na votação inexpressiva, bem como na falta de movimentação financeira e de atos de campanha por parte de quatro candidatas.
Além disso, pediam a cassação dos mandatos dos deputados e a anulação dos votos recebidos pelo partido, com a declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
A exemplo do TRE goiano, o relator do caso no TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reconheceu como candidata fictícia apenas Nagila da Cruz Ribeiro.
Segundo o ministro, as candidaturas de Saura Vieira da Costa Cassimiro Farias, Luceni de Jesus Silva Frades e Maria de Fátima Pereira da Silva Godoi foram regulares.
Dessa forma, votou pela cassação do registro da candidata fictícia, mantendo, contudo, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Progressistas e, consequentemente, o mandato dos parlamentares eleitos pela agremiação.
Com informações do TSE
Imagens: Alego
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