Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até 7 de janeiro para justificar a ausência. A votação ocorreu em 27 de outubro, abrangendo 51 municípios, incluindo 15 capitais.
Como justificar
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Cada turno é tratado como uma eleição independente, exigindo que eleitores justifiquem separadamente a ausência em cada um.
A justificativa pode ser apresentada nos cartórios eleitorais, pelo aplicativo e-Título ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No e-Título, o eleitor acessa o formulário, preenche os dados solicitados e recebe um código de protocolo para acompanhar a análise do pedido. No site, basta informar os dados pessoais na página de Autoatendimento Eleitoral e monitorar o andamento.
Multa
Quem optar pela justificativa presencial deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo diretamente no cartório ou enviá-lo via postal. Eleitores que não justificarem enfrentam multa de R$ 35,13 e restrições, como impedimento de tirar passaporte ou participar de concursos públicos.
Para regularizar títulos cancelados devido a três ausências consecutivas, o eleitor precisa quitar as multas pendentes e solicitar revisão cadastral.
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