Estado registra aumento nas ordens judiciais de proteção
A cada 12 minutos, uma medida protetiva é concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em benefício de mulheres vítimas de violência em Goiás. O dado é referente a 2025, quando foram registradas 47.432 ordens judiciais, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.
Números atuais
O total de medidas protetivas representa um aumento de 4,1% em comparação com 2024. Naquele ano, o TJGO deferiu 45.558 ordens judiciais. Além disso, em pouco mais de três meses de 2026 já foram contabilizadas mais de 3,8 mil medidas em todo o estado.
Goiás aparece como o sexto estado brasileiro com maior número de mulheres beneficiadas com medidas protetivas. O estado fica atrás de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“Qualquer mulher, adolescente e crianças vítimas de violência podem requerer a medida protetiva de urgência. Basta requerê-la na Delegacia da Mulher ou perante o Ministério Público e, ainda, através da Defensoria Pública. Os magistrados goianos têm concedido às medidas em até 24 horas”, explica a coordenadora da Defesa em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles.
Alice explica que as medidas não estão necessariamente relacionadas a crimes praticados contra mulheres. A beneficiada pode solicitar a ordem judicial mesmo sem registrar ocorrência contra o ex-companheiro. Ou seja, caso a mulher se sinta ameaçada, ela pode solicitar a proteção antes mesmo de ser vítima.
A ordem judicial não possui prazo de validade, podendo ser mantida até que a mulher se sinta segura. No entanto, de acordo com a desembargadora, a medida pode ser retirada a qualquer momento pela mulher caso ela volte com o companheiro ou entenda que não é mais necessário.
“A decisão que concede a medida protetiva é encaminhada à Polícia Militar ou à Guarda Civil Metropolitana, que são responsáveis pela fiscalização do cumprimento das medidas. Essa fiscalização ocorre por meio da Patrulha da Mulher e da Patrulha Mulher Mais Segura. Caso o autor descumpra a medida, ele pode ser preso”, reforça.
Mulheres acompanhadas
O número de mulheres acompanhadas pelo Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar de Goiás saltou 24% em 2025. As vítimas passaram de 211,3 mil para 261,1 mil, conforme dados da corporação. Além disso, as ações educativas voltadas ao público registraram alta de 29%, chegando a 629 no ano passado.
A comandante do Batalhão Maria da Penha, tenente-coronel Dyrlene Seixas, afirma que as equipes possuem controle em tempo real das mulheres assistidas por medidas protetivas em todo o estado. As visitas costumam ocorrer em até quatro dias após a concessão da ordem judicial.
Essas visitas podem acontecer semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, dependendo da situação da vítima. Durante os encontros, as equipes orientam as mulheres e, em alguns casos, realizam doações de cestas básicas, já que algumas dependiam financeiramente dos agressores. Para atender à demanda, além das Guardas Civis Metropolitanas, há quatro Batalhões Maria da Penha espalhados pelo estado.
“Se a mulher precisar de ajuda jurídica, a gente orienta a procurar a Defensoria Pública. A gente ajuda e orienta em áreas que a vítima não tem conhecimento. Dividimos o Estado em quatro áreas e cada batalhão fica responsável por uma e, por isso, cada mulher que possui medida protetiva é atendida”, afirma.
Ciclo da violência
Dyrlene explica que as mulheres vítimas de violência costumam resistir a denunciar o agressor devido à dependência financeira e emocional. No entanto, segundo a tenente-coronel, a violência doméstica ocorre em ciclos.
O primeiro é a construção das tensões, quando surgem controle do comportamento, isolamento da mulher, ofensas verbais e humilhações. Em seguida ocorre a explosão da violência, com agressão física, violência patrimonial, moral, sexual ou psicológica. Por fim aparece a chamada fase da lua de mel, quando o agressor pede perdão, promete mudanças e tenta reconstruir o vínculo.
“É importante a mulher denunciar para continuar viva. Nos últimos anos, a maioria das mulheres vítimas de feminicídio não tinham denunciado as suas violências. A denúncia é que salva a vida da mulher, que interrompe esse ciclo”, concluiu.
