Empresa terá novas regras de atendimento, vendas e transparência após definição das medidas.
A WePink, pertencente à Savi Cosméticos Ltda., assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás e pagará R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo. A empresa dividirá o valor em 20 parcelas de R$ 250 mil.
Além disso, o acordo surgiu após uma investigação que identificou práticas comerciais abusivas e mais de 120 mil reclamações de consumidores. Por isso, a empresa terá de manter visíveis, em todas as plataformas, mensagens negativas e relatos de reclamações, ficando proibida de excluir qualquer crítica.
Reclamações registradas
O TAC encerra uma ação civil pública que reuniu relatos de atrasos na entrega, pedidos que não chegavam, reembolsos não concluídos e ofertas descumpridas. Além disso, as queixas registradas no Procon Goiás e em plataformas como Reclame Aqui mostraram a repetição de falhas que afetaram milhares de consumidores.
A WePink reconheceu que ainda deve reparação a clientes prejudicados. Por esse motivo, devolverá em dobro os valores pagos por quem comprovar prejuízo, aceitando prints, comprovantes, registros em plataformas e protocolos internos como prova.
Novas exigências
Representantes da empresa e dos sócios, entre eles a influenciadora Virgínia Fonseca, compareceram ao Ministério Público em Goiânia para formalizar o compromisso. Em seguida, o TAC homologado pela Justiça passou a impor mudanças que devem alterar a forma como a marca vende, entrega e atende seus consumidores.
A empresa só poderá anunciar ou comercializar produtos quando comprovar estoque real, seja físico ou com capacidade efetiva de produção. Além disso, lives, campanhas promocionais e lançamentos terão de seguir essa regra. Para garantir transparência, um sistema auditável ficará disponível para consulta do MP-GO e dos consumidores.
Atendimento humano
O atendimento ao público também passará por reformulação. Em até 30 dias, a empresa deve implementar um SAC com atendimento humano, com resposta inicial em até 24 horas e acompanhamento detalhado de cada solicitação, incluindo reembolsos e rastreamentos. Além disso, cancelamentos e devoluções precisarão ser resolvidos em até sete dias. A WePink também deverá manter, por cinco anos, um registro completo de todas as reclamações recebidas, com datas, protocolos, relatos e medidas adotadas. A exclusão de avaliações negativas permanecerá proibida.
Casos antigos
O TAC também cria um programa especial para resolver reclamações antigas registradas no Procon, no Reclame Aqui ou em ações judiciais. Por fim, as propostas de resolução deverão ser apresentadas em até dez dias úteis, com prioridade para consumidores hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
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