Licitação aconteceu em 2018, mas até hoje a empresa disputa na justiça o direito de administrar.
Na outra ponta está a atual permissionária, que ainda não desistiu do processo
A Aurora da Amazônia, vencedora de licitação realizada em março de 2018 para administrar o porto seco de Anápolis, só conseguiu assinar o contrato com a Receita Federal mais de dois anos depois. Enquanto isso, a antiga permissionária, a Porto Seco Centro Oeste, continuou operando a estação alfandegária mesmo sem contrato, com base em ações judiciais.
Com a assinatura, que ocorreu na semana passada e cuja publicação no Diário Oficial da União pode ocorrer a qualquer momento, a empresa vencedora deve iniciar investimentos que somam R$ 90 milhões. “A longa disputa, que a Justiça comprovou ter sido imposta pela empresa perdedora com argumentos infundados, apenas atrasou o desenvolvimento e o início do novo ciclo de investimentos previstos para o Porto Seco de Anápolis”, afirmou Bruno de Morais Faleiro, advogado da Aurora da Amazônia.
Segundo ele, a empresa poderá fazer operações de importação e exportação em aproximadamente oito meses. “O Porto Seco está sem cobertura contratual. Existe uma lacuna, porque, pelo prazo do edital, a empresa tem 18 meses para construir sua estação alfandegária em um terreno, uma vez que não vai operar no recinto da Centro Oeste”, explicou.
A Aurora já providenciou a caução, de 10% do investimento inicial de R$ 44,7 milhões. “Como a União cumpriu e assinou o contrato, há uma situação de improbidade administrativa, porque a antiga empresa opera sem contrato vigente, numa relação jurídica irregular”, alertou. Morais explicou que a Aurora dispõe de área e aguarda a definição da Receita sobre a localização do porto. “A Receita deve decidir esta semana”, estimou.Continua depois da publicidade
Processo Continua
Para a Porto Seco Centro Oeste, administradora nos últimos 20 anos, a guerra ainda não está perdida. Marcelo Galvão, advogado da empresa, disse que várias ações estão pendentes. “A questão do terreno ainda vai ser definida. O contrato foi assinado em razão de uma liminar e nós vamos entrar com um agravo impugnando essa liminar”, ressaltou. Galvão reconheceu não saber qual será a solução da Receita Federal. “A comunidade não pode ficar sem a cobertura de uma estação alfandegária até que a Aurora possa operar”, alegou.
Segundo Galvão, a discussão sobre o terreno não chegou ao final. “Há uma decisão da prefeitura que diz que o terreno não é adequada. A decisão do juiz federal Alaôr Piacini foi temerária e a assinatura, prematura”, sustentou. “O terreno indicado não é vocacionado para o porto e ainda achamos que vamos reverter essa situação”, acrescentou.
Disputa
A assinatura encerra uma discussão judicial que já durava por mais de dois anos, iniciada logo após a vitória da Aurora na licitação com uma proposta 44% melhor do que a da segunda colocada, a Porto Seco Centro Oeste, que operava a concessão e entrou com várias ações na Justiça.
A Aurora prevê investimentos iniciais de R$ 90 milhões no porto seco, o que deve gerar cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos. “O porto seco de Anápolis tem capacidade de movimentar R$ 45 bilhões nos próximos 35 anos e é fundamental para a economia do Centro-Oeste, atendendo diretamente ao segundo maior polo farmacêutico do Brasil”, estimou a Aurora.
Enquanto a obra da Aurora não fica pronta, se a Porto Seco Centro Oeste for desautorizada a atuar, o local será desalfandegado pela Receita Federal. “Essa é uma situação que advém de um problema regulatório. Lá atrás, ninguém teve o cuidado de saber o que aconteceria, em 20 anos, quando os contratos vencessem se o permissionário não fosse o vencedor. O recinto vai ser desalfandegado, porque vai ser desativado e as cargas terão de ser nacionalizadas em outro lugar”, ressaltou Morais.
