Medida pode reduzir tarifas e ampliar acesso a transações internacionais
O Banco Central (BC) estuda conectar o Pix a sistemas de pagamentos de outros países. A autoridade monetária também avalia a integração com mecanismos multilaterais globais de pagamentos instantâneos.
Segundo o BC, a medida pode reduzir tarifas. Além disso, pode ampliar o acesso a transações internacionais.
“Estão em discussão tanto interligações bilaterais como a participação em hubs multilaterais. Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, diz o BC.
A agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix foi divulgada nesta segunda-feira (10). As informações estão no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025.
O BC informou ainda que monitora modelos de transações internacionais com o uso do Pix. Empresas nacionais e estrangeiras já vêm implementando essas operações.
Além disso, o Banco Central avalia outras novidades para o sistema. Entre elas estão as transações por aproximação offline, sem internet, e o Pix automático em substituição ao débito em conta.
Banco Central divulgou agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Pix crédito
O Banco Central também estuda integrar o Pix ao mercado de crédito. A proposta prevê o uso dos “fluxos futuros de Pix” como garantia para financiamentos.
“Como resultado esperado, a solução pode contribuir para a melhoria da qualidade das garantias e para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas com forte uso do Pix”, diz o documento.
Segurança
O Banco Central identificou ainda o uso abusivo das mensagens nas transações de Pix. Usuários utilizam o espaço para ofensas, ameaças ou intimidações.
Segundo a instituição, essas situações são frequentemente associadas a transferências de valor irrisório.
Originalmente, as mensagens foram pensadas para registrar informações sobre as transações. No entanto, diante do uso distorcido por parte dos usuários, o BC criou um grupo de trabalho para discutir alternativas para o campo das mensagens do Pix.
“Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, destaca o documento.
Além disso, a instituição monetária prevê oito medidas para aprimorar a segurança das transações via Pix.
A chamada agenda de segurança inclui a criação de “critérios objetivos mínimos” para definir transações suspeitas de fraude.
“Atualmente, esses critérios ficam a cargo das políticas de cada instituição. Isso gera comportamentos heterogêneos e permite que diversas transações que deveriam ter tratamento diferenciado, como transações de elevado valor durante horário não comercial, sejam autorizadas sem uma avaliação mais cuidadosa”, argumentou o BC.
A agenda prevê ainda um indicador de “probabilidade de fraude no Pix”. O BC deverá calcular o indicador em tempo real para todas as transações.
“Será construído com base em modelo de machine learning [de Inteligência Artificial] e deverá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentarem os seus sistemas antifraude”, diz o informe.
Outras mudanças incluem a padronização obrigatória dos “alertas de fraudes” já previstos por algumas instituições financeiras.
Além disso, o BC prevê o aprimoramento do fluxo de informações para bloqueios cautelares de transações suspeitas.
“A criação de um fluxo direto e automatizado entre as instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, o que irá facilitar a avaliação sobre a transação, de forma a aumentar a assertividade na detecção de fraudes”, informa o BC.
Também está prevista a “ampliação do rol de medidas cautelares”. Entre as possibilidades está a restrição do cadastro de novas chaves Pix para instituições que coloquem em risco o funcionamento do sistema de pagamentos.
Pressão dos EUA
O Pix entrou na mira do governo dos Estados Unidos (EUA). O sistema foi uma das justificativas para o recente tarifaço de 25% contra parte dos produtos do país.
A Casa Branca alega que o mecanismo é uma “prática desleal” do Brasil no mercado financeiro. O governo brasileiro, porém, refuta esse argumento.
Especialistas consultados pela Agência Brasil ponderaram que a ação do governo Donald Trump contra o Pix ocorre porque o modelo nacional desafia o controle financeiro de Washington sobre a infraestrutura de pagamentos eletrônicos do Brasil.
Ao criar estruturas financeiras de pagamentos sem o controle dos EUA, o Brasil reduz a capacidade de a Casa Branca usar sanções financeiras, por exemplo, para pressionar o país a favor de políticas ou posições que sejam de interesse exclusivo dos norte-americanos.
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