Pena capital
Engana-se quem pensa que, no Brasil, não existe pena de morte. Existe sim… Além dos “tribunais do crime” (estruturas clandestinas e paralelas impostas por facções criminosas (como o Primeiro Comando da Capital – PCC ou o Comando Vermelho) para julgar, torturar e executar sumariamente suspeitos, rivais, informantes ou pessoas que descumprem as regras impostas pelo crime organizado nas comunidades que acusam, julgam e executam pessoas) que por sinal, se multiplicam pelo País.
O Texto Constitucional é claro ao admitir a pena capital em caso excepcionalíssimo. Historicamente é sabido que em 28 de abril de 1876, Francisco, um homem escravizado, foi enforcado em Pilar, no estado de Alagoas. Segundo registros, esta foi a última execução oficial no Brasil. Desde então, com a promulgação da Constituição de 1891, a pena capital foi abolida para crimes comuns, como homicídio e roubo. Hoje, resta uma única exceção prevista para a sentença de morte: em caso de guerra declarada.
Prevista no artigo 5º da Constituição de 1988, essa sentença depende, exclusivamente, da decisão do presidente da República, que só pode declarar guerra em caso de agressão estrangeira e com autorização, ou, referendo do Congresso Nacional. Nesse cenário, valem as regras do Código de Processo Penal Militar, que prevê a execução por fuzilamento para crimes militares graves. Desde que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, referente à abolição da pena de morte, foi adotada em Assunção, no Paraguai, em 8 de junho de 1990, a aplicação da pena de morte durante tempos de guerra é aceitável entre os países membros. Além do próprio Brasil, assinaram o acordo outros 13 países das Américas, como Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica e Honduras.
Ratos de cemitério
O dois de novembro, data de reverência aos mortos, celebrado na última segunda-feira, trouxe de volta uma antiga e decepcionante constatação. Por todo o Brasil (em Anápolis não foi diferente) as famílias se queixavam do desaparecimento de objetos como vasos, molduras, inscrições, principalmente de bronze e cobre, que guarneciam fotografias e outros adereços colocados nas lápides, túmulos e mausoléus.
Esse tipo de furto acontece de forma sorrateira, em dias e horários diversos e somente é percebido quando pessoas da família visitam os cemitérios. Além do prejuízo material, fica o sentimento de perda e de frustração. Até coroas de flores e outros objetos são levados. As peças metálicas, geralmente, são comercializadas em empresa de sucata, devido ao bom valor comercial.
Trata-se de uma contravenção que, ao longo do tempo, se espalha por todas as cidades e que envolve pessoas de diferentes classes sociais. O caso mais conhecido no Brasil envolve o famoso estilista e apresentador de TV Ronaldo Ésper, suspeito de tentar furtar vasos de um cemitério em São Paulo. Na manhã de 19 de janeiro de 2007, ele foi detido em flagrante no Cemitério do Araçá, no bairro de Pinheiros, sob a acusação conduzir dois vasos de mármore/concreto de um túmulo.
Além do escândalo, Ésper foi denunciado e teve de responder na Justiça. Acabou inocentado por alegar que tentava, apenas, preservar os objetos que estariam abandonados. Passados quase 20 anos, o caso é lembrado até hoje.
Anápolis presente?
A mídia regional já esboça a divulgação de prováveis nomes que irão compor o secretariado (e escalões inferiores) do Governo Daniel Vilela, a se instalar a partir de fevereiro. A bem da verdade, ele próprio (Daniel) ainda não revelou qualquer indicação, mas, tem-se como certo que muitos dos que, atualmente, ocupam cargos em primeiro e segundo escalões, ou vão ser dispensados, ou, remanejados.
Nomes e sugestões é que não faltam, dentro da enorme aliança política feita para a reeleição de Vilela em primeiro turno. Tem gente do Norte, tem gente do Sul, tem gente do Sudoeste, tem gente de Goiânia (a maioria) tem gente de todo lado. De Anápolis, até agora, o único nome lembrado é o do empresário Luiz Rosa, que já é titular da CODEGO e que pode ser mantido. Ou não… Se for, atribui-se esta indicação ao Prefeito Márcio Corrêa. Nada mais.