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Câmara deve ter convocação extra e com pauta cheia

de Claudius Brito
17 de dezembro de 2021
em Legislativo, Política
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Camara municipal de anápolis

Entre as matérias do Executivo, devem entrar na pauta o aumento para o funcionalismo municipal; a reedição do Torcida Premiada e mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Do legislativo, a polêmica antecipação das eleições da Mesa Diretora.

Claudius Brito

Ainda não é oficial, mas a Câmara Municipal aguarda o envio de projetos por parte do Poder Executivo, para a convocação de sessões extraordinárias. Na última quarta-feira, 15/12, foi encerrado o calendário de 2021 de sessões ordinárias.

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O presidente da Casa, vereador Leandro Ribeiro (Progressistas), adianta que a Câmara Municipal deve ter sessões extra para a apreciação de matérias de interesse da Prefeitura, citando, por exemplo, o projeto que vai garantir o aumento de 18% para o funcionalismo público, no ano que vem, conforme já anunciado pelo prefeito Roberto Naves.

Esse aumento se dará de forma escalonada, em três vezes. O Executivo já protocolou também, um projeto com mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

Além disso, deve ser pautado o projeto da Torcida Premiada, que contemplará o Anápolis Futebol Clube na divisão de elite do Campeonato Goiano.

Leandro Ribeiro cita ainda que é aguardado uma proposta de mudança de organograma da Prefeitura, “para melhorar a prestação de serviços aos anapolinos”, disse ele, durante entrevista à Rádio Manchester.

O presidente fez um balanço positivo das atividades realizadas ao longo do ano pelo Legislativo, balanço esse considerado por ele positivo, apesar das dificuldades impostas pela pandemia.

Entenda porque só uma vaga no Senado será disputada em 2022

Leandro Ribeiro falou sobre a construção do plenário na nova sede da Câmara Municipal. Conforme disse, foi realizada a licitação, uma empresa venceu o certame e está com o cronograma atrasado.

Caso a referida empresa desista de tocar o projeto- assinalou Leandro Ribeiro- de acordo com a Lei de Licitações (nº 8.666), depois de três tentativas, é possível que seja feita uma contratação direta (sem nova licitação), dentro dos moldes e da legislação vigente previstos.

Dessa forma, as sessões continuam acontecendo no anexo que funciona ao lado do antigo prédio, o Palácio Santana, na Praça 31 de Julho.

Eleição da Mesa

Plenário decidirá sobre antecipação de eleição da Mesa

A pauta de sessões extras também deve trazer também um Projeto de Resolução que propõe a antecipação da eleição para a composição da Mesa Diretora. O projeto foi lido na última sessão ordinária e encaminhado às comissões técnicas.

Conforme o projeto, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 será eleita em sessão prevista para se realizar no dia 22 de fevereiro de 2022, às 11 horas.

Vale ressaltar que a antecipação não produz efeito imediato, ou seja, a atual composição da Mesa Diretora não terá alteração.

Hoje, conforme o artigo 8º do Regimento Interno, a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á na data da última Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa de cada Legislatura, com a presença da maioria absoluta dos Vereadores, obedecendo, no que couber, o disposto no artigo 7º deste Regimento.

Assim, a eleição seria realizada por volta do dia 15 de dezembro do ano que vem. O PR está antecipando o processo agora para fevereiro.

A justificativa do PR tem um texto vago, para explicar a mudança.

Diz, apenas: “O processo legislativo é amplo, nele estão contidas as competências de elaborar leis e emendas à Lei Orgânica do Município, leis Complementares, leis Ordinárias, resoluções e Tantos outros instrumentos que são postos à disposição dos membros do Poder Legislativo”.

Ainda, diz: “Com isto, é possível legal e constitucionalmente que esta Casa possa alterar o momento de se escolher a mesa diretora para o próximo biênio”.

Defensores da proposta, como os vereadores Domingos de Paula (PV), Cabo Fred Caixeta e Delcimar Fortunato (ambos do Avante), argumentam que tal medida é para se evitar que a renovação da Mesa Diretora seja “contaminado” pelo processo de eleições que ocorrerá agora em 2022, com a possibilidade de intervenções externas.

Por outro lado, os vereadores José Fernandes (PSB) e Lisieux José Borges (PT), manifestaram em plenário que a antecipação da eleição da Mesa Diretora “não é prioridade” e que há outras pautas mais importantes para a Casa. Para o vereador Jean Carlos (DEM), a antecipação da eleição também não tem razão de ser, inclusive, pelo fato de que há novas lideranças despontando na Câmara e que poderiam estar mais amadurecidas dentro do processo normal, no final do ano.

Para o vereador José Fernandes, a mudança seria o mesmo do que fazer uma final de campeonato, quando o mesmo ainda está no meio. Na sua avaliação, de forma alguma, a Casa deve se deixar influenciar por “pressões externas” num assunto interno, como as eleições da Mesa.

Rótulos: política

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