Entre as matérias do Executivo, devem entrar na pauta o aumento para o funcionalismo municipal; a reedição do Torcida Premiada e mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Do legislativo, a polêmica antecipação das eleições da Mesa Diretora.
Claudius Brito
Ainda não é oficial, mas a Câmara Municipal aguarda o envio de projetos por parte do Poder Executivo, para a convocação de sessões extraordinárias. Na última quarta-feira, 15/12, foi encerrado o calendário de 2021 de sessões ordinárias.
O presidente da Casa, vereador Leandro Ribeiro (Progressistas), adianta que a Câmara Municipal deve ter sessões extra para a apreciação de matérias de interesse da Prefeitura, citando, por exemplo, o projeto que vai garantir o aumento de 18% para o funcionalismo público, no ano que vem, conforme já anunciado pelo prefeito Roberto Naves.
Esse aumento se dará de forma escalonada, em três vezes. O Executivo já protocolou também, um projeto com mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.
Além disso, deve ser pautado o projeto da Torcida Premiada, que contemplará o Anápolis Futebol Clube na divisão de elite do Campeonato Goiano.
Leandro Ribeiro cita ainda que é aguardado uma proposta de mudança de organograma da Prefeitura, “para melhorar a prestação de serviços aos anapolinos”, disse ele, durante entrevista à Rádio Manchester.
O presidente fez um balanço positivo das atividades realizadas ao longo do ano pelo Legislativo, balanço esse considerado por ele positivo, apesar das dificuldades impostas pela pandemia.
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Leandro Ribeiro falou sobre a construção do plenário na nova sede da Câmara Municipal. Conforme disse, foi realizada a licitação, uma empresa venceu o certame e está com o cronograma atrasado.
Caso a referida empresa desista de tocar o projeto- assinalou Leandro Ribeiro- de acordo com a Lei de Licitações (nº 8.666), depois de três tentativas, é possível que seja feita uma contratação direta (sem nova licitação), dentro dos moldes e da legislação vigente previstos.
Dessa forma, as sessões continuam acontecendo no anexo que funciona ao lado do antigo prédio, o Palácio Santana, na Praça 31 de Julho.
Eleição da Mesa
A pauta de sessões extras também deve trazer também um Projeto de Resolução que propõe a antecipação da eleição para a composição da Mesa Diretora. O projeto foi lido na última sessão ordinária e encaminhado às comissões técnicas.
Conforme o projeto, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 será eleita em sessão prevista para se realizar no dia 22 de fevereiro de 2022, às 11 horas.
Vale ressaltar que a antecipação não produz efeito imediato, ou seja, a atual composição da Mesa Diretora não terá alteração.
Hoje, conforme o artigo 8º do Regimento Interno, a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á na data da última Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa de cada Legislatura, com a presença da maioria absoluta dos Vereadores, obedecendo, no que couber, o disposto no artigo 7º deste Regimento.
Assim, a eleição seria realizada por volta do dia 15 de dezembro do ano que vem. O PR está antecipando o processo agora para fevereiro.
A justificativa do PR tem um texto vago, para explicar a mudança.
Diz, apenas: “O processo legislativo é amplo, nele estão contidas as competências de elaborar leis e emendas à Lei Orgânica do Município, leis Complementares, leis Ordinárias, resoluções e Tantos outros instrumentos que são postos à disposição dos membros do Poder Legislativo”.
Ainda, diz: “Com isto, é possível legal e constitucionalmente que esta Casa possa alterar o momento de se escolher a mesa diretora para o próximo biênio”.
Defensores da proposta, como os vereadores Domingos de Paula (PV), Cabo Fred Caixeta e Delcimar Fortunato (ambos do Avante), argumentam que tal medida é para se evitar que a renovação da Mesa Diretora seja “contaminado” pelo processo de eleições que ocorrerá agora em 2022, com a possibilidade de intervenções externas.
Por outro lado, os vereadores José Fernandes (PSB) e Lisieux José Borges (PT), manifestaram em plenário que a antecipação da eleição da Mesa Diretora “não é prioridade” e que há outras pautas mais importantes para a Casa. Para o vereador Jean Carlos (DEM), a antecipação da eleição também não tem razão de ser, inclusive, pelo fato de que há novas lideranças despontando na Câmara e que poderiam estar mais amadurecidas dentro do processo normal, no final do ano.
Para o vereador José Fernandes, a mudança seria o mesmo do que fazer uma final de campeonato, quando o mesmo ainda está no meio. Na sua avaliação, de forma alguma, a Casa deve se deixar influenciar por “pressões externas” num assunto interno, como as eleições da Mesa.
