O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegíveis por oito anos o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, o prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito da cidade, Alcides Vicini (PP). A decisão, assinada pelo ministro André Ramos Tavares, vale até 2028. No entanto, ainda cabe recurso.
A coligação União do Povo por Santa Rosa, liderada por Orlando Desconsi (PT), segundo colocado nas eleições de 2020, entrou com a ação. De acordo com o processo, Luciano Hang esteve no município quatro dias antes do pleito. Na ocasião, ele anunciou a instalação de uma unidade da Havan durante um evento público que também serviu para apoiar a candidatura de Anderson Mantei.
Evento polêmico
Durante seu discurso, Hang pediu votos para Mantei, além de fazer críticas ao PT e à oposição. O deputado federal Osmar Terra (PL-RS) também participou do evento. Contudo, ele acabou absolvido na mesma ação. O então prefeito Alcides Vicini foi quem convidou Hang para participar do ato, o que, segundo a Justiça, configurou abuso de poder político e econômico.
Entendimento jurídico
Na sentença, o ministro André Ramos Tavares destacou que Hang utilizou a estrutura da Havan, incluindo um avião particular e a promessa da instalação da loja, para influenciar diretamente o resultado das eleições. Conforme o magistrado, essa conduta buscou enfraquecer a candidatura da coligação adversária, especialmente do candidato do PT, e fortalecer os aliados locais.
“Luciano Hang teve papel central na conduta investigada, seja como figura pública, seja por meio dos recursos desviados da pessoa jurídica da qual é proprietário. Por isso, cabe-lhe a sanção de inelegibilidade para os oito anos subsequentes às eleições de 2020”, afirmou o ministro na decisão.
Consequências
Além de Hang, Anderson Mantei e Alcides Vicini também receberam a penalidade por participação no ato considerado ilegal. Na avaliação do TSE, houve claro desequilíbrio no processo eleitoral, provocado pelo uso da estrutura privada da Havan em benefício dos candidatos apoiados.
Defesa
A defesa do prefeito Anderson Mantei afirmou que não existiu qualquer irregularidade no caso. “É isso que a defesa buscará demonstrar a partir de agora, começando pelos embargos de declaração já apresentados. Quanto ao mais, a defesa se manifestará nos autos”, declarou em nota.
Por outro lado, até o momento, Luciano Hang e representantes da Havan não se pronunciaram sobre a decisão do TSE.
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