Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) que atuam em Anápolis estão a um passo de receberem o novo piso salarial da categoria.
Nesta quarta-feira,31, em sessão ordinária, a Câmara Municipal irá apreciar e deliberar sobre o Projeto de Lei nº 11/2022, encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Roberto Naves.
O dispositivo regulamenta, no âmbito do Município, a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e as portarias nº 2.019/2022 e 1.971/2022, do Ministério da Saúde.
A referida emenda institui o piso para as categorias dos ACS e dos ACE, fixado em dois salários-mínimos. Hoje, o valor é equivalente a R$ 2.242,00. O vencimento é de responsabilidade da União.
A matéria retroage a maio. Contudo, o pagamento dos valores retroativos devem ser feitos à medida em que ocorrerem os respectivos repasses.
O anúncio da sessão extra, que acontecerá nesta quarta-feira, às 9h30, foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Ribeiro.
Ele explicou que devido ao feriado de 7 de setembro, o Legislativo só retomaria a agenda de sessões ordinárias no dia 12.
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Em razão disso e da importância de atender ao segmento dos agentes comunitários que, inclusive, estiveram no Legislativo pleiteando a regulamentação.
A sessão extraordinária deve obedecer ao rito tradicional. Ou seja, após a abertura, será convocada a comissão mista para dar parecer ao projeto. Logo após, será aberta a Ordem do Dia, com a colocação da matéria em primeira votação e, na sequência, será convocada mais uma sessão para deliberação em segundo e último turno de votação.
Depois de aprovada no Legislativo, a matéria vai à sanção e publicação para, então, começar a vigorar.