A Coligação “Brasil Pronto Pra Mais” acionou a Justiça Eleitoral contra candidatos por ofensas e desinformação veiculadas no debate da TV Bandeirantes
As representações contra Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) pedem a remoção imediata dos cortes do debate publicados em suas redes sociais, o veto a impulsionamentos pagos e a aplicação de multa de R$ 30 mil a cada um. Segundo a defesa jurídica da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a atuação dos adversários extrapolou a crítica política republicana e o direito à liberdade de expressão, visando induzir o eleitor ao erro por meio de calúnias, injúrias e difamações.
No processo contra Caiado, a equipe jurídica contesta a tentativa do candidato de associar a imagem do presidente ao escândalo do filme Dark Horse e às suspeitas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL). Os advogados enfatizam que Lula não possui qualquer vínculo com a produção audiovisual e que o trocadilho utilizado em transmissão nacional serviu apenas para criar uma falsa associação deliberada perante o eleitorado.
Ataques Diretos
Já a ação direcionada a Renan Santos contabiliza seis ofensas diretas à honra do petista, além da afirmação mentirosa de que o PT seria “inimigo das polícias”. A petição argumenta que o candidato utilizou o espaço público para obter engajamento em redes sociais, promovendo agressões sem apresentar propostas concretas para o país.
A defesa sustentou que o espaço de debate político não pode ser instrumentalizado para desrespeitar garantias constitucionais ou ressuscitar condenações anulações pelo Poder Judiciário. A coligação solicita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a interrupção imediata da circulação dos conteúdos ofensivos nas plataformas digitais, sustentando que a manutenção do material amplifica os danos à reputação do candidato e afeta a isonomia do pleito.
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