Prazo para as inscrições fica aberto por 30 dias a partir da publicação do edital
Em parceria com a Diretoria do Foro de Anápolis, a Vara de Execução de Penas da comarca abre inscrições para seleção pública de projetos de entidades sem fins lucrativos, a fim de serem beneficiadas com recursos provenientes de prestação pecuniária, por meio do Edital n.º 01/2021. As informações são do titular da unidade judiciária e gestor do fundo, juiz Adriano Roberto Linhares Camargo.
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Os recursos de penas pecuniárias serão destinados ao financiamento de projetos de organizações públicas ou privadas com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. É necessário atender áreas vitais de relevante cunho social para ter chance do benefício da comarca.
A regulamentação das medidas previstas no edital está disposta na Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no provimento nº 04/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).
As inscrições para concorrer ao recebimento do incentivo financeiro gerido pelo fundo serão feitas, exclusivamente, pelo e-mail [email protected]. O prazo de envio das submissões é de 30 dias após a publicação do edital. (Centro de Comunicação Social do TJGO)