A defesa de Robson de Souza, conhecido como o ex-jogador Robinho, entrou com um pedido de habeas corpus urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar sua prisão iminente.
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Na quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, determinando o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado.
A defesa argumenta que a decisão do STJ violou a jurisprudência, uma vez que ainda seriam cabíveis recursos como embargos e recurso extraordinário ao Supremo, o que obrigaria a aguardar o trânsito em julgado da decisão de homologação.
Os advogados alegam que Robinho nunca representou um risco à aplicação da legislação e que sua liberdade deveria ser mantida até o final da discussão.
A certidão de julgamento foi enviada ao juiz federal de Santos (SP), onde Robinho reside, para o início do cumprimento da pena, restando apenas trâmites burocráticos antes da execução da ordem de prisão.
O caso remonta a 2013, quando Robinho e amigos foram acusados de estuprar uma imigrante albanesa em Milão. A homologação da sentença para o cumprimento da pena no Brasil foi solicitada pela Itália, devido à impossibilidade de extradição de brasileiros natos.
