O antigo jogador recebeu uma sentença de nove anos de detenção por um incidente de violência sexual em 2013 no continente europeu.
O Tribunal de Justiça Superior (TJS) marcou o julgamento para 20 de março, visando o cumprimento da pena do ex-esportista no Brasil, mediante solicitação da Itália.
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Conforme informações do Ministério Público Federal, o Tribunal de Milão pediu ao governo brasileiro que valide a condenação, transferindo o processo de execução penal para o país. Contudo, a legislação nacional proíbe a extradição de cidadãos natos para servir penas no estrangeiro.
Robinho, que reside no Brasil, está sujeito a esse impedimento legal.
Relembre o caso
Robinho foi sentenciado por estuprar, com cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan.
O pedido de reconhecimento da decisão pela Justiça brasileira vinda do governo italiano aconteceu no começo de fevereiro. O caso será analisado pela Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ.