Nota técnica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se opõe ao passaporte vacinal
Pessoas que forem vítimas de discriminação por serem antivacinas ou contra covid-19 poderão denunciar os casos ao Disque 100. A decisão veio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves.
No dia 21, a ministra Damares endossou o documento e o encaminhou aos ministérios do Trabalho, da Previdência e da Economia. A pasta conclui na nota que “medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.
Discriminação antivacinas
Segundo os técnicos do órgão, a discriminação antivacinas e a obrigatoriedade da vacinação pode ferir princípios bioéticos e a dignidade humana e “acabar por produzir discriminação e segregação social, inclusive em âmbito familiar”.
O ministério prometeu encaminhar as denúncias recebidas pelo Disque 100 aos órgãos competentes, “a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos”.
O movimento antivacina é uma oposição mais ou menos organizada à vacinação pública, oriunda de uma ampla gama de críticos de vacinas, algo que existe desde as primeiras campanhas de vacinação.
O Disque 100 é o principal canal de denúncias do governo federal. Segundo a própria pasta, o serviço pode ser considerado um “pronto socorro” dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
Entre os grupos atendidos pelo serviço estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, a população LGBT, pessoas que sofreram discriminação ética ou racial, indígenas e outros.