Indenizações de férias são pagas aos magistrados que deixam de gozar suas férias e continuam a serviço do Judiciário, de acordo com as regras do CNJ
Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) estão entre os magistrados brasileiros que mais receberam por férias não usufruídas. Juízes no Brasil têm direito a 60 dias de inatividade, podendo pedir indenização pelos dias pendentes, ou seja, podem vender parte das férias.
Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que os tribunais brasileiros gastaram pelo menos R$ 2,42 bilhões de setembro de 2017 a setembro de 2021 para pagamento desse tipo de indenização, previsto em legislação nacional.
O levantamento indica que nesses quatro anos há juízes que receberam mais de R$ 1 milhão por férias não usufruídas. O campeão é o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins Euripedes do Carmo Lamounier, que recebeu R$ 1,3 milhão.
Em Goiás, o desembargador aposentado Orloff Neves Rocha recebeu R$ 980 mil. Já o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, recebeu R$ 940 mil.
Em nota, o TJGO informa que está seguro de que o Poder Judiciário goiano sempre cumpre com a legislação vigente em relação à remuneração de magistrados e servidores, como também na sua função julgadora e que todos os atos praticados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nas esferas judicial ou administrativa, estão publicados na forma da lei, no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal da Transparência.
O TJTO, por sua vez, declarou que “as indenizações de férias são pagas aos magistrados que deixam de gozar suas férias e continuam a serviço do Judiciário, de acordo com as regras do CNJ”.
Com informações do site Rota Jurídica