A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, já foi publicada no Diário Oficial do Município. Essa é uma das peças que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual que, no caso, valerá para 2027, terceiro ano da gestão Márcio Corrêa.
A LDO, como está na sua própria denominação, é uma lei que dá as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, ao estabelecer os parâmetros de receitas e despesas para o exercício.
Segundo o texto, oriundo do Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, a estimativa de receitas e despesas para o ano que vem é na casa de R$ 2,696 bilhões.
elaboração da proposta orçamentária para o exercício de
A lei orçamentária de 2027 abrangerá os poderes Legislativo e Executivo, os fundos municipais, autarquias e órgãos da administração direta e indireta.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) será a próxima peça a ser apresentada no Legislativo para aprovação. Essas duas leis, a LDO e a LOA devem estar em sintonia com o Plano Plurianual do Município, que é uma legislação que traz um planejamento num horizonte maior.
Educação e saúde
Conforme levantou o CONTEXTO, a estimativa trazida pela LDO 2027 paras os setores de educação e da saúde passam a casa de R$ 1 bilhão.
O Fundo Municipal de Saúde traz estimativa de R$ 519,4 milhões. Já os fundos Gestor do Fundeb e da Educação, trazem valores R$ 289 milhões e R$ 241,3 milhões, totalizando cerca de 530,3 milhões.
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