O prefeito Márcio Corrêa baixou o decreto nº 52.912/2026, que institui no município o Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres (CGRRD).
A principal atribuição desse colegiado é elaborar o Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR, inclusive, com possibilidade de acolhimento de participações da sociedade.
O decreto traz os nomes que vão compor o Comitê, que terá coordenação conjunta do secretário municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Semohpuma), Thiago de Sá Lima, e pelo Presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), Igor Lino Siqueira.
Atribuições
O artigo 4º do decreto traz as principais competências atribuídas ao CGRRD, sendo:
– Acompanhar a elaboração do PMRR junto à empresa executora do Plano;
– Disponibilizar os dados e as informações necessários à elaboração do PMRR;
– Apoiar a empresa executora na mobilização das comunidades situadas em áreas de risco;
– Apoiar a organização de reuniões e audiências públicas sobre o PMRR no Município e delas participar.
Segundo o decreto, as atribuições e responsabilidades dos órgãos e entidades integrantes do CGRRD serão definidas em matriz de responsabilidades, elaborada na primeira reunião do Comitê. As reuniões do colegiado serão definidas por convocação dos coordenadores.
O CGRRD terá duração de 24 meses, contados da publicação deste Decreto, prorrogável por ato do Prefeito, e será extinto com a entrega do Relatório Final do PMRR, se esta ocorrer antes desse prazo.
Composição do Comitê:
Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente- SEMOHPUMA- Thiago de Sá Lima
Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT)- Igor Lino Siqueira
Gabinete do Prefeito: Bruno Rios Rolim
Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente- SEMOHPUMA:
a) Obras e Serviços Urbanos: Richardo Zacharias Baiocchi
b) Habitação: Fausto Diego da Silva Mendes
c) Meio Ambiente: Sandro Paulo Oliveira Dourado
d) Subsecretaria de Obras Públicas: Marcelo Koji Watanabe
Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais – SEMAP: Adeilson José de Araújo
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil: Rafael Moreira Farinha
Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA: Daniel Soares Barbosa
Companhia Municipal de Trânsito e Transportes de Anápolis – CMTT: Leonardo Viana Silva
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