Na noite da última quarta-feira, 9/8, a Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA) promoveu um debate sobre a proposta de reforma tributária que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
A tão esperada reforma, entretanto, tem sido marcada por muitas incertezas e dúvidas sobre os resultados que ela produzirá a curto e a longo prazo, visto que boa parte dela, só vai se concretizar após 10 anos ou mais por via de leis complementares e decretos.
O encontro teve a participação dos advogados André Luiz Ignácio de Almeida, vice-presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) e Mateus Carvalho, especialista em Direito Tributário.
André Ignácio falou que desde a votação na Câmara Federal, onde a reforma foi aprovada pelos deputados, as entidades representativas do comércio, em nível nacional e regional, se encontram mobilizadas e fazendo um trabalho de sensibilização junto aos parlamentares, acerca dos pontos da proposta que poderão trazer prejuízos para o setor e para outros setores da economia.
O tributarista Mateus Carvalho foi enfático ao dizer que a reforma irá, sim, produzir aumento de carga tributária, ao contrário do que se tem propagado. Outro ponto que ele alertou é com relação ao Conselho Federativo, com baixa representatividade dos municípios.
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Ainda, pesando o fato que municípios maiores terão peso maior nas decisões, favorecendo, assim, a concentração do poder entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Incertezas
Durante todo o debate, o que mais se pontuou foi as incertezas dos rumos que essa reforma tomará, pois o processo de regulamentação será longo e por diversas vias. O que contribui para gerar insegurança jurídica.
E, insegurança jurídica é tudo que o empresariado não quer, sobretudo, em se tratando de matéria tributária.
Ainda na reunião, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon) de Anápolis, Luiz Antônio Rosa, informou que a Confederação da Indústria da Construção (CBIC) está liderando um movimento para que o Congresso Nacional priorize a reforma administrativa.
O presidente da ACIA, Luiz Cláudio Ledra, informou que a entidade vai acompanhar o movimento da CBIC e também tem se posicionado contra a reforma tributária, da forma como está o texto original.
Mesmo barco
O vice-prefeito Márcio Cândido, também participou da reunião e disse que, assim como o setor privado, o município tem preocupação com a proposta original da reforma.
“Estamos todos no mesmo barco, precisamos unir esforços”, destacou, sugerindo que a ACIA liderar uma movimentação junto a representação de Goiás no Congresso, a fim de reverter pontos negativos da proposta.
A unificação de tributos, visando simplificar o modelo atual, parece ser um dos pontos que tem um consenso, ainda que não se saiba de que forma será a regulamentação, quando ela ocorrer.
O texto prevê que uma lei criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS, que são de base estadual e municipal; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação, que são recolhidos pelo Governo Federal.
