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Está proibida, em Goiás, a oferta de empréstimo por telefone a idosos

de Claudius Brito
28 de junho de 2023
em FIQUE ATENTO!
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Lei sancionada pela governadoria proíbe a oferta e a realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos por meio de ligação telefônica em todo o estado

Oferecer empréstimos por telefone a idosos em Goiás agora é proibido. Caso as instituições financeiras descumpram essa determinação, serão advertidas. E, em caso de reincidência, elas serão multadas.

A Lei nº 22.036/2023 é de autoria dos deputados estaduais Amilton Filho, Talles Barreto e Wilde Cambão e foi sancionada pela governadoria.

De acordo com a lei as multas serão aplicadas gradativamente de acordo com a gravidade do fato e a capacidade econômica do infrator.

Segundo a justificativa da lei, com a grande quantidade de idosos no Brasil, as instituições financeiras vislumbraram neste grupo uma fonte de obtenção de lucro através do empréstimo e que não são raras notícias de reclamações de idosos que foram lesados por meio destes serviços.

Há a preocupação ainda com o crescente número de endividamento dos idosos, já que os contratos, normalmente, são de adesão, cabendo ao consumidor apenas a escolha do valor pretendido e do número de parcelas.

Equilíbrio nas relações de consumo
Para o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, a sanção desta lei é fundamental para equilibrar as relações de consumo.

“Com isso, o governador Ronaldo Caiado mostra como está comprometido com a população goiana, pois os idosos são mais suscetíveis a serem vítimas ou caírem em golpes. Há uma determinação dele de que o Procon Goiás continue coibindo práticas abusivas e protegendo os mais vulneráveis nas relações de consumo”, ressalta o superintendente.

(Com informações do Procon – Goiás)

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