Caso, que aconteceu em Anápolis, envolve violação do poder familiar e uso irregular de dados pessoais
Um pai de Anápolis descobriu que seu filho menor foi batizado sem seu conhecimento e consentimento, pela mãe da criança, numa das igrejas católicas da cidade. O caso aconteceu recentemente e motivou busca por reparação judicial devido à violação do poder familiar e uso irregular de dados pessoais do genitor no registro eclesiástico.
O processo pode chegar a tribunais internacionais porque envolve violação de direitos humanos e normas do Direito Canônico, conforme explica a advogada Mariane Stival. A mãe utilizou informações do pai sem autorização para incluí-lo na certidão de batismo, configurando múltiplas ilegalidades nas esferas civil, penal e internacional.
Segundo a advogada, o caso expõe clara violação ao exercício conjunto do poder familiar. Mariane Stival, especialista em direito de família e internacional, detalha que decisões sobre a vida dos filhos devem ser compartilhadas. “Decisões relevantes sobre a vida do filho, de natureza civil, educacional ou religiosa, devem ser tomadas em comum acordo”, explica.
Para o pai, que prefere não se identificar para não expor a criança, a descoberta foi impactante. “Descobri por acaso que meu filho havia sido batizado. Nunca fui consultado, nunca participei da decisão. É muito doloroso saber que perdi esse momento tão importante”, relata. A legislação brasileira determina que ambos os pais exercem conjuntamente o poder familiar, incluindo decisões sobre formação religiosa dos filhos.
Irregularidades documentais
A certidão de batismo foi emitida com dados do pai sem sua autorização, configurando uso irregular de informações pessoais. Stival destaca a gravidade da situação: “Os dados do pai foram utilizados sem sua ciência, um batizado foi realizado e a certidão foi emitida com o nome dos pais. Esta certidão que passou a constar o nome do pai foi emitida mediante informações prestadas de modo irregular.”
O pai demonstra indignação com o uso indevido de seus dados. “Meu nome está em um documento religioso que eu nunca autorizei. É como se eu tivesse participado de algo que desconheço completamente”, desabafa. O vício na origem compromete a validade do documento, segundo análise jurídica.
Repercussão internacional
As irregularidades podem gerar consequências em múltiplas esferas jurídicas. A advogada alerta para a dimensão do caso: “É um caso que envolve violação de direitos humanos que pode ser levado a tribunais internacionais. Um pai tomar conhecimento que o filho foi batizado sem sequer ter ciência, direito de conhecimento e participação.” Além disso, trata-se também de uma demanda que aciona o Direito Canônico, regras naturais de Roma, na Itália, e que atingem as igrejas em todo o mundo.
O pai busca reparação através dos meios legais disponíveis. “Não é questão de religião, é questão de direito. Quero que minha situação seja reconhecida e que isso não aconteça com outros pais”, afirma. O caso pode tramitar desde instâncias eclesiásticas locais até a Santa Sé, dependendo da resposta das autoridades religiosas.
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