Aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pela governadoria, a nova legislação depende agora de ajustes. Este ano, ainda não será possível o prazo total. Um novo calendário será divulgado pelo Detran.
O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (31/03), a lei que permite o parcelamento do IPVA em até 10 vezes.
A previsão é a de que a Secretaria da Economia publique, até o início da próxima semana, uma instrução normativa com o novo calendário de pagamento, que deve vigorar em maio e se estenderá até dezembro.
O projeto, que deu origem a lei, é de autoria do deputado Henrique Arantes. De uma frota tributável de 1,5 milhão de veículos, apenas 133 mil veículos já pagaram o imposto pelo calendário antigo, em vigor desde janeiro.
Excepcionalmente em 2022, o parcelamento não vai vigorar integralmente por causa da data de sua aprovação, levando em conta que já estamos no final do terceiro mês do ano.
Nos cálculos da gerência do IPVA, provavelmente, esse ano serão seis, sete ou oito parcelas, a depender do final da placa do veículo.
O licenciamento do veículo no Detran-GO continuará sendo feito na última parcela.
Desconto de até 10%
O Governo de Goiás, sensível à dificuldade financeira enfrentada por algumas famílias devido à crise econômica causada pela pandemia, resolveu manter o desconto de 5% a 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os cidadãos que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG).
Este ano, mais de 441 mil proprietários de veículos terão desconto no imposto. (Com informações do governo estadual- https://www.goias.gov.br)