A Prefeitura de Anápolis lançou nesta quinta-feira (14) o Edital de Chamamento Extraordinário para Procedimento de Integridade e Conformidade (Antifraude) do Programa de Graduação. A medida, de caráter excepcional, tem como objetivo identificar com precisão os estudantes que realmente têm direito à bolsa e afastar beneficiários que apresentem fraude ou irregularidade.
Procedimento obrigatório
O processo inclui recadastramento obrigatório para eventual renovação, atualização documental detalhada e pesquisa social criteriosa. Os alunos devem apresentar comprovantes de renda e residência de pais, avós ou terceiros com quem residam. Além disso, será exigida a assinatura de termo autorizando a verificação e o cruzamento de informações, incluindo a possibilidade de quebra de sigilo, caso requisitado pelo Ministério Público.
Adesão voluntária
Embora a adesão seja voluntária neste momento, quem não participar não poderá renovar a bolsa caso haja novo edital. A Prefeitura alerta que não há garantia de renovação do programa, reforçando a importância da participação no procedimento.
Ações previstas
O edital prevê reunião dos participantes com o Ministério Público em 18 de agosto de 2025. A Comissão de Apuração Preliminar já identificou indícios de irregularidades em aproximadamente 20% das bolsas ativas, demonstrando a urgência de medidas de integridade e fiscalização.
Link: https://dom.anapolis.go.gov.br/
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