O governador Daniel Vilela assinou o termo de adesão de Goiás ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
A ação foi instituída pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 abril de 2026, e regulamentada pelo decreto nº 12.931, de 15 de abril de 2026 – do governo federal.
A proposta prevê subsídio temporário a importadores de diesel, com o objetivo de conter a alta do preço do combustível no país.
A medida prevê a concessão de subvenção no valor total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel. A União e os estados vão arcar com partes iguais, ou seja, R$ 0,60 para cada.
Em publicação nas redes sociais, Daniel Vilela destacou a importância do diesel para a economia goiana e os impactos da crise internacional.
“Vamos ajudar a segurar o preço nas bombas, garantir o abastecimento e proteger tanto o equilíbrio fiscal quanto o bolso da população. Somos um dos estados que mais consomem diesel no Brasil. Não poderíamos permitir que a nossa economia fosse penalizada pela crise internacional do petróleo e pela instabilidade no cenário global”, escreveu.
Adesão
O termo de adesão do estado prevê que o repasse à União deverá ser feito expressamente por meio da retenção no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Atendendo recomendação do decreto que regulamenta a medida provisória do governo federal, o termo de adesão do estado diz que, sob a ótica técnico-operacional, recomenda-se a adoção da retenção automática no FPE.
Daniel Vilela já havia informado, no dia de sua posse, em 31 de março, que Goiás aderiria ao regime emergencial.
Conforme estudo da Secretaria da Economia de Goiás apresentado ao governador, e de acordo com as regras do programa, o valor máximo a ser despendido pelo Governo de Goiás para subvenção do combustível é de R$107,2 milhões, até 31 de maio de 2026.
Efeitos da guerra
A decisão pela adesão a subvenção considera o atual cenário de volatilidade nos preços internacionais do petróleo. A valor está sendo influenciado pela guerra no Oriente Médio, que elevou a cotação do combustível, e por conta do fechamento do Estreito de Ormuz, onde passam cerca de 20% da produção global.
A preocupação do governo estadual é com os reflexos diretos sobre a previsibilidade dos preços e os custos da cadeia produtiva, especialmente nos setores de transporte e agropecuária.
“A adesão busca reduzir os efeitos inflacionários sobre a economia, contribuir para a regularidade do abastecimento e preservar o equilíbrio fiscal do Estado, observando o caráter excepcional e temporário da medida”, garante Daniel Vilela.
Com informações da Agência Goiás de Notícias
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