Ferramenta permite autoexclusão de sites de apostas e conecta usuários a atendimento em saúde mental
Os ministérios da Fazenda e da Saúde colocaram em funcionamento uma plataforma nacional que permite o bloqueio de CPF em sites de apostas online e amplia o acesso a atendimento em saúde mental pelo SUS para pessoas com comportamento compulsivo em jogos eletrônicos.
A iniciativa cria um mecanismo unificado de proteção ao cidadão, permitindo interromper o acesso às chamadas “bets” e, ao mesmo tempo, direcionar usuários para serviços públicos de acolhimento e orientação.
Plataforma integrada
Batizada de Plataforma Centralizada de Autoexclusão, a ferramenta permite que qualquer cidadão solicite, de uma única vez, o bloqueio do CPF em todas as plataformas de apostas regulamentadas no país. O sistema também interrompe o envio de publicidade e comunicações promocionais do setor.
O acesso ocorre por meio de autenticação na conta Gov.br, o que garante a integração com outros serviços do governo federal. Além disso, a plataforma pode ser utilizada tanto por apostadores quanto por pessoas que desejam apenas evitar o contato com conteúdos relacionados a apostas online.
Funcionamento digital
Todo o processo é realizado de forma digital, pelo celular ou computador. Após o login, o usuário escolhe o período de bloqueio — que pode variar de um mês a tempo indeterminado — e indica o motivo da solicitação, que vai desde uma decisão preventiva até a proteção contra o uso indevido de dados pessoais.
Concluída a solicitação, o sistema confirma a efetivação da autoexclusão e impede novos cadastros ou acessos vinculados ao CPF informado.
Conexão com o SUS
Diferentemente de ações anteriores focadas apenas na regulação econômica, a nova estratégia coloca a saúde mental no centro da política pública. A plataforma direciona o usuário a canais oficiais do SUS, como o aplicativo Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS, que oferece atendimento pelo telefone 136, WhatsApp, chat e formulário eletrônico.
No Meu SUS Digital, também está disponível um autoteste de saúde mental, que ajuda o usuário a identificar sinais de risco relacionados ao comportamento compulsivo, embora não substitua avaliação médica.
Atendimento especializado
Além do suporte já existente na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o governo prepara uma nova frente de atendimento remoto em saúde mental voltada especificamente para dependência em jogos e apostas. A ação ocorre em parceria com o Hospital Sírio-Libanês e prevê teleatendimentos especializados, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
Com essas medidas, o governo passa a atuar de forma integrada na prevenção, no bloqueio de acesso às bets e no acolhimento de pessoas impactadas pelo jogo compulsivo, unindo regulação digital e política de saúde pública.
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