Caso aprovado, outros tributos devem ser reduzidos para compensar
Da Redação
O governo federal avalia propor no âmbito da reforma tributária a criação de um imposto “verde” — sobre a emissão de carbono —, informou Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia.
Os chamados impostos “verdes” ou ambientais são destinados a diminuir as emissões de carbono na atmosfera, com o objetivo de tentar frear o aquecimento global e também podem ajudar na redução do desmatamento — por meio da destinação de parte da arrecadação para fundos com esse propósito.
Se o imposto verde for criado, outros seriam reduzidos, dentro da estratégia do governo de manter a carga tributária total estável.Entre os produtos tributados por outros países com esse tipo de imposto, estão combustíveis como gasolina, diesel, gás natural, carvão e produção de eletricidade com combustíveis fósseis.
Segundo Vanessa Canado, do Ministério da Economia, essa tributação estaria no âmbito do chamado imposto seletivo, em uma segunda fase da reforma tributária, que substituiria o atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
O imposto seletivo, apelidado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de imposto sobre o “pecado”, englobaria também cigarros e bebidas alcoólicas — todos produtos com “externalidades negativas” no jargão econômico, ou seja, com efeitos colaterais sobre os consumidores.
Na última semana, em evento internacional transmitido pela internet, Guedes afirmou que o Brasil taxaria emissões de carbono.”Nós estamos estamos no acordo de Paris, temos crédito de carbono. Vamos taxar o carbono no Brasil, vamos preservar nossas florestas”, disse.
De acordo com levantamento do Banco Mundial, divulgado em junho deste ano (dados de 2019), o imposto “verde” existe em 25 países, entre os quais Suécia, Suíça, França, Finlândia, Espanha, Polônia, Japão, Argentina, Chile, Colômbia, Portugal, Irlanda, México, Noruega, Dinamarca e Canadá. Com a precificação de carbono, segundo a instituição, foram arrecadados US$ 45 bilhões em 2019.
O que fazer com os recursos
Estimativas do Banco Mundial mostram que, em 2017 e 2018, a maior parte das receitas com precificação de carbono foi destinada a projetos ambientais (42%); que 38% foram para o orçamento geral das nações; 11% se destinaram a despesas com investimentos; 6% foram usados para cortes em outros tributos e 3% foram direcionados para transferências para famílias e empresas.
Ian Parry, do FMI, sugeriu que parte da arrecadação gerada pela arrecadação do imposto verde sobre combustíveis e energia poderia ser direcionada para famílias de baixa renda, como forma de compensar o aumento dos preços desses produtos ao consumidor.
“As políticas de mitigação de carbono não precisam impor uma carga pesada a amplos grupos familiares”, avaliou. Os ministros do Meio Ambiente da Colômbia, Ricardo Lozano, e da Costa Rica, Carlos Manuel Rodríguez, informaram, em artigo publicado em fevereiro deste ano na revista “Nature”, que parte dos recursos arrecadados com taxação de carbono, adotada por ambos países, foi destinada a fundos que ajudaram a reduzir o desmatamento nessas regiões.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) dos estados, Rafael Fonteles, afirmou nesta semana, em audiência no Congresso Nacional, que uma ampliação dos produtos taxados por meio do imposto seletivo (incluindo o imposto “verde”) poderia gerar uma tributação menor do imposto sobre valor agregado nacional — cuja alíquota discutida estaria ao redor de 30%, nível alto para padrões internacionais. Analistas alertam que uma tributação alta sobre o consumo penaliza os mais pobres. O valor final da alíquota ainda é alvo de discussões entre União, estados e municípios.
Em audiência pública na comissão da reforma tributária nesta semana, a senadora Katia Abreu (PP-TO) sugeriu a instituição de uma taxação sobre emissões de carbono para diminuir o imposto sobre o consumo nacional e para evitar o retorno de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF — também em estudo pela área econômica do governo. Segundo levantamento, 11 países tributam as transações financeiras.
Com informações do Ministério da Economia