A notícia trouxe alento às diretorias desses estabelecimentos, a maioria em dificuldades financeiras
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prevê repasse de dois bilhões de reais para ajudar santas casas e hospitais filantrópicos (sem fins lucrativos) que atuam junto ao Sistema Único de Saúde. A proposta altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral. De acordo com ela, o dinheiro deve ser liberado em até 15 dias a partir da promulgação da respectiva lei. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
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As entidades a serem beneficiadas são as que complementam as operações do SUS, recebendo demandas do sistema público. O dinheiro, de acordo com o projeto, será administrado pelo Ministério da Saúde, que o distribuiria a partir do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições filantrópicas estejam contratualizadas. Em Anápolis, pelo menos três dessas instituições poderiam ser contempladas: Santa Casa de Misericórdia, Instituto de Medicina do Comportamento (antigo Sanatório Espírita) e Maternidade “Doutor Adalberto”.
Como funcionaria
O projeto prevê que o valor recebido por cada entidade deverá ser usado para pagar profissionais de saúde (inclusive aqueles contratados depois do auxílio), adquirir insumos e equipamentos, conduzir pesquisas e realizar reformas no espaço físico. O recebimento dos recursos não implicaria, necessariamente, em demandas extras para as santas casas e os hospitais filantrópicos. O relator da proposta no Senado foi o vice-presidente, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele disse que a medida atende a um apelo antigo das entidades beneficentes, que somam quase duas mil unidades em todo o País. O senador elogiou o trabalho das entidades e lamentou que elas dependam de iniciativas pontuais de auxílio para se sustentar. “Bom seria se nós não tivéssemos que fazer socorros às santas casas, às entidades de filantropia, e pudéssemos garantir as condições para que elas se mantivessem a exercer esse múnus. Cada um de nós tem um exemplo em nossos estados” disse o senador.
O autor
O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que foi o autor do texto original do projeto, afirmou que a liberação do dinheiro já está acertada com o Governo Federal. Ele também destacou a atuação das santas casas e dos hospitais filantrópicos ao complementar a atuação da rede pública. “Essas entidades prestam serviço de excelência ao povo. E, precisam dos repasses. A gente sabe da necessidade que os hospitais têm hoje, porque atendem o SUS, e o SUS é deficitário” justificou o parlamentar.
Com a aprovação do projeto, ficou prejudicado o projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que tramitava em conjunto com o texto aprovado e tinha o mesmo teor. Líder da bancada do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) manifestou apoio à solução costurada pelo relator. “O senador Veneziano soube construir essa união e aproveitou as duas iniciativas. No momento em que nós estamos com dificuldade de orçamento, isso é um apoio importante, fundamental e estratégico para poder continuar fortalecendo a saúde pública do nosso país”, concluiu.
A proposta original previa a destinação de, até, R$ 3,4 bilhões, mas, o valor foi reduzido no relatório para se adequar às restrições fiscais do País. Veneziano Vital do Rego incluiu no projeto a determinação de que o Ministério da Saúde deve coordenar a distribuição do dinheiro, e acrescentou a previsão de que os recursos podem ser usados em pesquisas. (Fonte: Agência Senado).