Medida foi tomada por decisão das lideranças de bancada no Legislativo anapolino, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias exige que nenhum outro projeto se deliberado na sessão para a qual a peça orçamentária foi pautada.
Prestes a iniciar o recesso de meio de ano e com vários projetos dos vereadores e do Poder Executivo aguardando apreciação e votação em plenário, a Câmara Municipal de Anápolis terá duas convocações extras para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.
A medida foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Leandro Ribeiro (PP). Ele explicou que quando a LDO é colocada na pauta, ele tem prioridade sobre todos os demais projetos.
Assim, a sessão de quarta-feira, 15, seguirá o seu rito normal. Logo após o encerramento, será convocada uma sessão extraordinária para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja deliberada em primeira votação.
Na sequência, mais uma extraordinária será convocada pela Mesa, para a segunda e última votação.
Por unanimidade, as lideranças dos partidos no Legislativo Municipal acataram a proposta feita pelo presidente.
A LDO é uma das peças que compõem o Orçamento do Município. Como diz o próprio nome do dispositivo, a lei trata das diretrizes que serão dados aos recursos públicos.
Na proposta em tramitação, apresentada pelo prefeito Roberto Naves, a previsão de receitas e despesas na LDO, para o exercício de 2023, na ordem de R$ 1,771 bilhão.
Durante a tramitação da proposta, foi também aberto prazo para que os vereadores pudessem apresentar as suas emendas.