Nova legislação amplia direitos dos pais, cria salário-paternidade e altera regras trabalhistas e previdenciárias
O Brasil deu um passo importante na modernização das relações familiares e trabalhistas com a sanção da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, que regulamenta a licença-paternidade e institui o salário-paternidade. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações da Previdência Social, ampliando um direito historicamente limitado a poucos dias de afastamento.
Com a nova legislação, o período de licença-paternidade será ampliado gradualmente, podendo chegar a 20 dias. Inicialmente, o benefício passa a ser de 10 dias, com previsão de evolução progressiva.
Além disso, a lei cria o salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social, garantindo remuneração durante o afastamento. A proposta também contempla pais adotantes ou em situação de guarda judicial, ampliando o alcance da política pública.
Para o advogado especialista em Direito do Trabalho, André Ignácio de Almeida, a medida representa uma atualização necessária da legislação brasileira. “Trata-se de um avanço importante na valorização do papel do pai na estrutura familiar, além de corrigir uma distorção histórica no equilíbrio entre direitos trabalhistas”, destaca.
Ele também ressalta os reflexos no ambiente corporativo. “As empresas precisarão se adaptar, mas a tendência é de que os ganhos sociais superem os desafios operacionais, especialmente no fortalecimento dos vínculos familiares”, afirma.
Impacto social
Legisladores avaliam que a nova lei fortalece a proteção à infância e contribui para uma participação mais ativa dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. O maior tempo de convivência tende a favorecer o desenvolvimento emocional da criança e a divisão mais equilibrada das responsabilidades dentro do núcleo familiar.
Ao mesmo tempo, a medida impõe novos desafios ao sistema previdenciário e às empresas, que precisarão ajustar rotinas e planejamento. Ainda assim, o entendimento predominante é de que se trata de um investimento social com retorno duradouro, capaz de impactar positivamente a sociedade brasileira.
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