O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix, exigindo que os bancos excluam chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A medida busca fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e dificultar ações de golpistas.
Novas regras
Os bancos precisarão remover chaves Pix registradas por pessoas ou empresas cuja situação cadastral esteja irregular na Receita Federal. Dessa forma, CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo” serão impedidos de manter chaves Pix ativas. Da mesma forma, CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também serão excluídos do sistema.
Apesar da restrição, o BC esclareceu que a medida não tem relação com pendências tributárias, mas sim com a correta identificação cadastral dos titulares das chaves. O objetivo é garantir que os nomes registrados nas chaves Pix correspondam aos dados oficiais da Receita Federal.
Com essa mudança, as instituições financeiras devem reforçar a verificação de identidade dos clientes. Esse controle impedirá que golpistas utilizem chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. O Banco Central também anunciou que monitorará o cumprimento das novas regras e aplicará penalidades para as instituições que apresentarem falhas no processo.
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