O regime especial, que tem abrangência regional, está sendo cumprido, nos dias úteis, nas dependências do Ministério Público, das 12 às 18 horas.
Em razão do recesso forense de fim de ano adotado pelo Poder Judiciário, o Ministério Público de Goiás está funcionando, até o dia 6 de janeiro de 2022, em sistema de plantão (que é estendido até as 11h59 do dia 7), conforme definido no Ato nº 67/2021, da Procuradoria-Geral de Justiça.
Em Anápolis, até o dia 28 de dezembro, está designado como responsável pelo plantão o promotor João Marcos Ramos Andere.
A regulamentação do assunto pelo MP levou em consideração as Resoluções nº 103/2019 e 149/2021, do Tribunal de Justiça de Goiás, e nº 71 e 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceram a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário.
O plantão, que terá abrangência regional, será cumprido, nos dias úteis, nas dependências do Ministério Público, das 12 às 18 horas. O Ato PGJ destaca ainda que, sem prejuízo do sistema de plantão, os dias 24 e 31 de dezembro serão considerados como de ponto facultativo.
Administração superior
As atividades dos órgãos de apoio técnico, administrativo e de assessoramento do MP no período de recesso, por sua vez, serão desenvolvidas de acordo com a escala já definida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, por meio da Portaria nº 2021007171250.
A Chefia de Gabinete, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Capital, as áreas de atuação do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça, e Centro Integrado de Investigação e Inteligência funcionarão também sob regime de plantão no período.
